Agricultura

Prefeito entra na Justiça para despejar 50 famílias de conjunto


Fonte: Redação

16/03/2018 10h38

Pelo menos 50 famílias estão prestes a serem despejadas em razão de decisão do juiz da Comarca de São Sebastião, Lisandro Suassuna de Oliveira. O magistrado atendeu pedido do prefeito José Pacheco e determinou que os moradores do conjunto inacabado, conhecido por 28 de Julho, localizado próximo ao Forum daquela cidade, sejam retirados do local sob pena de serem retirados por força policial, com acompanhamento do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e das oficialas de Justiça.

Ao todo a decisão judicial atinge a cerca de 300 pessoas, entre adultos, crianças, deficientes, doentes e idosos que perderão o seu direito de moradia. Segundo o Conselheiro Municipal de Controle Social, Paulo Bomfim, há uma grande injustiça nessa decisão judicial, pois desde 2005, até o momento, cerca de R$ 20 milhões foram incluídos no orçamento municipal para melhorias e construções de novas habitações.

“Infelizmente, até o presente momento, a população são-sebastiãoense, não sabe o que foi feito com esses recursos, uma vez que o prefeito José Pacheco não pratica a transparência administrativa e a população fica sem acesso a prestação de contas de cada ano.

De acordo com um dos membros da Comissão de Cidadania 28 de Julho, data da ocupação do conjunto pertencente ao projeto Minha Casa, Minha Vida,  Renato Oliveira, documentos relatam que desde de 2005, se tem conhecimento de que há muito dinheiro para investir em habitação ou melhorias.

“Depois de várias denúncias na mídia, as 50 casas, finalmente, começarem a ser construídas. Inexplicavelmente, o prefeito não tocou as obras, o que motivou a ocupação do conjunto, após as casas ficarem cerca de dois anos completamente abandonadas.

Para Paulo Bomfim, foi por irresponsabilidade da administração municipal que tem o dever de fiscalizar o andamento da obra e tem dinheiro tanto para essa fiscalização como para o término da obra. “O descaso do governo Pacheco para com o direito a moradia, deixando milhares de famílias sem moradia, um grupo de famílias resolveu mesmo assim ocupar as casas inacabadas. Para a surpresa de todos, o prefeito José Pacheco ao invés de cumprir o seu papel, entrou com processo na Justiça para despejar as 50 famílias, argumentando para o juiz que “agora queria terminar a obra”.

Juridicamente, segundo Paulo Bomfim, as 50 famílias têm legitimidade e portanto direito constitucional as casas que ocuparam. Até porque as moradias estava inacabadas há anos e não havia nenhuma movimentação do municipio para concluí-las. A ocupação tornou esse fato público e sofreu perseguição do prefeito que deveria estar solucionando o problema, que ele mesmo causou”, afirmou Paulo Bomfim.

Para Carlos da Silva, um dos líderes do movimento, as famílias vão solicitar do defensor público Marcos Antônio da Silva que entre com recurso para o Pleno do Tribunal de Justiça para reformar a decisão da desembargadora  Elizabeth Carvalho do Nascimento para  garantir que as famílias não sejam jogadas na rua e se houver necessidade técnica de sair por um período que seja garantido um aluguel social de R$ 250,00 por mês. “Vamos solicitar do juiz da Comarca uma audiência para que seja elaborado um Termo Ajustamento de Gestão para obrigar o prefeito terminar a obra o mais breve possível, bem como pagar o aluguel social já que existe dinheiro no orçamento, tanto para habitação como na assistência social”.

Foto: Roberto Baia


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