Lei da Rua, Né?


Janu

14/03/2016 11h10

Não é de hoje que a gente presencia muitas pessoas horrorizadas com os tipos de projetos que a democrática, ou nem tanto, talvez, Lei Rouanet tem aprovado. Nesse momento o site do Ministério da Cultura  ( www.cultura.gov.br )Criada durante o governo Collor, quem diria ou não por menos, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, que mais tarde ficaria conhecida pelo nome do Secretário da Cultura da época, Sérgio Paulo Rouanet, é o principal mecanismo de financiamento e incentivo à cultura do país.

Mas como, Janu?Através de renúncia fiscal, empresas públicas e privadas e pessoas físicas podem patrocinar projetos culturais e receberem o valor em forma de desconto no imposto de renda. Ou seja, os cofres públicos deixam de receber parte daquele dinheiro em troca de um patrocínio cultural, uma forma de “terceirizar” um repasse de recursos federais.

É até simples, na teoria, se não desgastasse tanto com sua burocracia e se não esbarrasse na má vontade dos contadores das empresas, nem no distanciamento e desinteresse das mesmas à essa forma de apoio cultural, em detrimento aos eventos intitulados “mais comerciais” - o que tem atingido todo o Brazyl.

 Para que uma pessoa ou empresa possa doar, o projeto visado precisa antes ser aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC). E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público.

Ou de projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio, aprovados pelo Ministério.Vou por aqui apenas alguns casos um tanto quanto sei lá que sempre me fizeram refletir sobre a Lei:

DVD do MC GUIMÊProdução: Maximo Produtora Editora e Gravadora LtdaValor aprovado: R$ 516.550,00Tipo: DVD musicalAno: 2015

Shows Claudia LeitteProdução: Produtora Ciel LTDAValor aprovado: R$ 5.883.100,00Tipo: Shows ao vivoAno: 2013

TURNÊ LUAN SANTANA: NOSSO TEMPO É HOJE PARTE II – R$ 4,1 MILHÕESProdução: L S Music Produções Artísticas Ltda (Luan Santana)Valor aprovado: R$ 4.143.325,00Tipo: Shows ao vivoAno: 2014

Apesar da Lei Rouanet ter sido criada com o intuito de auxiliar artistas menores com pouca visibilidade, na prática as coisas funcionam um pouco diferente.

Em 2014, o Ministério da Cultura aprovou um incentivo de 4,1 milhões para a realização de uma turnê de Luan Santana em diversas cidades do país, dos 4,6 milhões solicitados pela equipe do cantor, que inclusive fez show pras Arapiraca. Entre as justificativas para aprovação, o Ministério alegou “democratizar a cultura” e “difundir raiz sertaneja pela música romântica”. A calça apertada e o cantar chorando também devem ter valido alguma coisa.

Será? O nosso atual Ministro da Cultura Juca Ferreira, declarou em entrevista à Carta Capital: “ - Ela é injusta, provoca concentração, discrimina e não é capaz de se realizar em todo o território brasileiro”. Então já que tá difícil captar o recurso federal, vamos esperar (tem certeza?) nossos trabalhosos vereadores agilizarem a nossa de incentivo municipal. OPS.



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