Justiça

Ex-prefeito de São Miguel dos Milagres tem bens bloqueados pela Justiça


Redação

06/09/2017 15h04

O ex-prefeito de São Miguel dos Milagres, Adalberto Paiva Verçosa Júnior, o Draga, teve seus bens, no valor de até R$ 600 mil, bloqueados pela Justiça de Alagoas nesta quarta-feira (6). A decisão do juiz Ewerton Luiz Chaves Carminati, da Comarca de Passo do Camaragibe já foi publicada no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

O valor de R$ 600 mil refere-se aos valores corrigidos dos terrenos públicos negociados pelo ex-prefeito.

Pela denúncia do Ministério Público, o réu vendeu ilegalmente terrenos públicos sem observar os princípios legais e nenhuma das partes beneficiárias possue títulos de propriedades dos bens.

Segundo o MP, os donatários tentaram regularizar os imóveis doados, mas o ex-prefeito sempre encontrava saídas para manter as doações apenas a título verbal.

“A indisponibilidade de bens é medida de caráter assecuratório, ou seja, que tem como escopo a proteção de futuro ressarcimento do Erário que tenha sido dilapidado por ato do agente ímprobo, se configurado ato de improbidade administrativa ao final do processo”, disse o magistrado Ewerton Carminati, em sua decisão.

Consta nos autos que o local encontra-se em situação de abandono e desordem urbanística, tendo sido ocupado por famílias carentes.



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