Justiça

MP ouve servidores de Japaratinga nomeados irregularmente há 10 anos


Redação
Fonte: Assessoria

12/09/2017 08h47

A promotora de Justiça Francisca Paula Santana, titular da Promotoria de Justiça de Maragogi, ouvirá, na próxima quinta-feira (13), servidores municipais de Japaratinga que deveriam ter sido exonerados há cerca de 10 anos.

À época, eles assumiram os cargos indevidamente, atropelando a classificação do concurso público promovido naquela ocasião. Esta semana, o atual Juízo, em diligência em processos antigos, descobriu que a sentença proferida anos atrás, determinando a revogação dos atos de nomeação, jamais foi cumprida.

A promotora Francisca Paula esclareceu que, desde então, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou ação de improbidade para tentar reverter a ilegalidade praticada pelo então gestor.

"O processo foi julgado há uma década pelo magistrado Ayrton Tenório. Ele condenou o ex-prefeito Celso Ramalho por ato de improbidade administrativa e o deixou inelegível por oito anos pelo fato de o mesmo ter nomeado as pessoas por ordem de chegada ao prédio da Prefeitura. Ou seja, aqueles que compareceram primeiro ganharam o direito de nomeação, deixando os melhores classificados fora dos cargos. Inclusive, o próprio Celso Ramalho confessou isso em audiência, admitindo que preteriu os primeiros lugares", detalhou a promotora de justiça.

Segundo Francisca Paula, os servidores que haviam sido nomeados indevidamente continuam lotados e exercendo, até agora, funções em órgãos municipais, contrariando a determinação judicial.

"É preciso esclarecer que não há uma nova ação. O juiz Diogo Mendonça, em correição, intimou no final deste mês o Município para esclarecer o cumprimento da sentença. O processo estava no arquivo do fórum da cidade quando se descobriu que os funcionários ainda estavam trabalhando normalmente", explicou a promotora.

A representante do Ministério Público ainda informou de que forma os servidores passaram despercebidos. "Houve um incêndio na prefeitura e os prefeitos subsequentes, para reorganizar a folha de pagamento, pediam as portarias de nomeação aos próprios funcionários, que nunca comentaram da irregularidade. Então, sem saber da sentença, os gestores mantinham todo mundo no cargo. O Ministério Público não tinha conhecimento que essa situação não fora regularizada à época da decisão judicial", acrescentou a promotora de Maragogi.

Reunião ocorrerá esta semana

Após a constatação da irregularidade, o Juízo daquele município determinou o cumprimento da sentença e a devida exclusão dos servidores dos quadros da Prefeitura.

"Em paralelo, o Ministério Público vai convocar uma reunião com todos os envolvidos para que possamos nos inteirar dos detalhes e adotar as medidas cabíveis. Esse encontro vai ser realizado na próxima quinta-feira", concluiu ela.



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