Justiça

Promotor diz não ter dúvidas de que Severino Pessoa é dono do terreno onde trabalhavam veículos do PAC


Cinara Correa
Fonte: Redação

23/10/2017 12h52

Autor da denúncia pode ser acusado por falso testemunho depois de ouvir dez testemunhas - sendo três na última quinta-feira, 19 – e investigado provas e elementos, o promotor de Justiça, Napoleão Amaral, disse não ter dúvidas de que o terreno onde foram encontrados dois veículos pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II pertence mesmo ao deputado Severino Pessoa.

A maioria das testemunhas faz parte dos quadros do funcionalismo público municipal, mas também está envolvido – e foi ouvido - um funcionário que é lotado no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa Estadual. As máquinas foram vistas trabalhando durante dois dias no terreno do deputado.

O promotor disse à reportagem do JORNAL DE ARAPIRACA que, Napoleão Franco, no entanto, diz que, ao ser interpelado pela Promotoria, negou a denúncia, o professor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Jeferson Piones da Silva, ter voltado atrás na denúncia, a opinião dele permanece a mesma. Ele reside vizinho a um terreno, localizado na rua Manuel Protásio, no Bairro Alto do Cruzeiro, em uma transversal da rua onde se localiza a Universidade.

O professor, aliás, gravou um vídeo, entregue à Promotoria, referindo-se à presença de Severino Pessoa orientando os trabalhadores sobre os serviços que deveriam ser executados na sua propriedade. Foram um trator e um caminhão utilizados indevidamente no terreno do parlamentar.

 

Governo federal passará a investigar o episódio

Só que, por se tratar de equipamentos – dois tratores que pertencem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), que é do governo federal - o promotor informou que terá que fazer um declínio de atribuições e encaminhar o inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas, para ser analisado à justiça federal.

“Nesse declínio de atribuições, irei encaminhar o inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público Estadual, que irá analisar se, efetivamente, não temos atribuições para dar sequência a essas investigações”, argumenta, lembrando que inquérito homologado e encaminhado ao MPF, para a devida análise e prosseguimento das investigações.

 

Segundo o promotor, os veículos estavam trabalhando na demolição e retirada de uma casa e entulhos, segundo foi constatado em vídeos, fotos e testemunhas.

“O nosso trabalho não para, mesmo que as investigações passem a ser realizadas pelo MPF, até porque, posteriormente, elas possam retornar para a nossa esfera”, argumenta.

O prefeito Rogério Teófilo estava em Brasília, no dia 06, quando foi comunicado do episódio. Ele assegurou não ter conhecimento do fato e que já abriu um inquérito administrativo para apurar responsabilidade de servidores do município e punir severamente os eventuais envolvidos.

 

Envolvidos confirmar propriedade do terreno

O primeiro a ser ouvido pelo promotor foi o secretário de Agricultura, Roberto Amaral; o responsável pela garagem onde ficam os veículos; os motoristas e a funcionária responsável pelo controle do horário de entrada e saída dos veículos no terreno em questão, esta uma servidora municipal.

O funcionário que pertence ao gabinete do parlamentar também foi ouvido e confirmou a presença de Severino Pessoa no terreno, no dia em que tiveram início as demolições de uma casa que já estava em ruínas. Os veículos ainda foram utilizados na retirada dos entulhos, segundo todas as testemunhas. Os vídeos também comprovam os trabalhos realizados naquele terreno.

 

Crimes de corrupção passiva e improbidade administrativa

Os crimes de corrupção passiva e improbidade administrativa estão previstos na Lei n. 8.429/1992. Caracterizam-se por proporcionar dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. A Lei de Improbidade Administrativa define enriquecimento ilícito o ato de “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas”. As ações de improbidade se referem, por exemplo, a um funcionário que recebeu dinheiro ou qualquer vantagem econômica para facilitar a aquisição, permuta ou locação de um bem móvel ou imóvel, a contratação de serviços pela administração pública, ou ainda a utilização de veículos da administração pública para uso particular.

 

Atos que causam prejuízo ao erário

Entre os atos que causam prejuízo ao erário, enquadrados, portanto, na lei de improbidade administrativa, estão: permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado e ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

Também está incluída no conceito de improbidade administrativa a violação de princípios da administração pública, condutas que violem o dever de honestidade, como, por exemplo, fraudar um concurso público, negar a publicidade de atos oficiais ou deixar de prestar contas quando se tem a obrigação de fazê-lo.

Quando um agente público solicita dinheiro ou outra vantagem para fazer algo ou deixar de fazer, trata-se de corrupção passiva. É o caso, por exemplo, de um policial receber dinheiro para fazer vista grossa diante de uma ocorrência. Já a corrupção ativa se dá quando um cidadão oferece uma vantagem financeira ou de outra natureza a um agente público, visando a um benefício: seria o caso de um motorista que oferece dinheiro a um fiscal do trânsito para não ser multado.

 A reportagem do Jornal de Arapiraca tentou, sem sucesso contato com o deputado, através de sua assessoria.

Foto: Carlo Bandeira
Foto: Carlo Bandeira


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