Justiça

OAB também pede explicações ao Shopping Arapiraca sobre as tarifas do estacionamento


Carlo Bandeira
Fonte: Arapiraca News

11/11/2017 04h39

OAB, subseção Arapiraca, questiona preço abusivo, cobrado para o estacionamento do  Arapiraca Garden Shopping através de dois ofícios enviados para seu superintendente.

O Ofício 03/2017(OAB), diz respeito à cobrança de forma imediata, pelo mesmo estacionamento, de R$ 20,00, tarifa motivada pelo Show, que houve no domingo retrasado (29/10). Alega, ainda, que, eventos externos com o shopping aberto para todo o público, vai de encontro  aos dispositivos legais, que regem o direito do consumidor, cobrar a mesma tarifa para eventos ou shows , na área externa, de R$ 20,00, ou qualquer tarifação diferenciada da tabela preestabelecida.

Já o Ofício 04/2017(OAB), pede esclarecimentos por escrito ao Garden Shopping, além do envio em 48 horas, Para a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/Arapiraca, do suposto estudo de perfil dos seus consumidores e usuários, que divulgou na última sexta-feira(03),  como suporte para a nova tarifação de permanência no estacionamento.

Ressalta-se, que nos dois Ofícios da OAB/Arapiraca, a entidade já se pronuncia, amparada em lei, que as tarifações são abusivas e ferem a Lei de Proteção ao Consumidor. Como precaução, o Ofício requer ainda que seja enviada, também,  informações sobre o próximo show no dia 10/12/2017, por escrito, de como será cobrado a tarifa de estacionamento; se a tarifa da tabela ou a mesma que foi cobrada no show do dia 29/10/2017.

Além do repúdio demostrado pela população que não para de se manifestar, através de denúncias às entidades de controle, O Arapiraca Garden Shopping vai prestar esclarecimentos ao PROCON, e agora à Ordem dos Advogados do Brasil(OAB, subseção Arapiraca).

 

Foto: Divulgação

Ofício 003/3
Ofício 003/4
Ofício 004 / 1
Ofício 004 / 2


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