Polícia

Nota Informativa das Promotorias Eleitorais de Arapiraca


Fonte: Assessoria

16/10/2020 13h21

Na noite de ontem (15.10), houve, em Arapiraca,  ação  conjunta da Polícia Militar e da Polícia Civil, do BPRV e das Promotorias Eleitorais de Arapiraca, com a finalidade de combater o crime de corrupção eleitoral previsto no artigo 299, do Código Eleitoral ("Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita."), que tem pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa. 

A ação conjunta teve a participação de várias guarnições da Polícia Militar comandadas pelo Major Lima Lins, que representou o Comandante do 3o. Batalhão de Polícia Militar de Arapiraca - Tenente-Coronel Mário Cesar Nunes Palmeira, e de equipe da Polícia Civil, comandada pelo Delegado Regional de Polícia de Arapiraca - Dr. Guilherme Martim Iusten -. A guarnição do BPRV foi comandada pelo Sub-Tenente Williams, que representou o Comandante do BPRV de Alagoas - Tenente-Coronel Everaldo Liziário. Pelo Ministério Público Eleitoral atuaram os Promotores Eleitorais em Arapiraca - Dr. Saulo Ventura e Rogério Paranhos-. 

A ação conjunta resultou em uma prisão em flagrante e na apreensão de uma pistola taurus 9mm. Várias abordagens a veículos foram realizadas e dois atos de campanha eleitoral foram fiscalizados, tendo os Promotores Eleitorais alertado aos representantes dos partidos responsáveis por tais atos sobre a necessidade do uso de máscara e de se manter o distanciamento mínimo, conforme previsto nas normas sanitárias.

A atuação conjunta será repetida nos próximos dias e será mantida até  o dia das eleições, sem prejuízo de ações pontuais em casos de flagrante. Tal ação foi decidida em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça de Arapiraca na semana passada, que contou com a participação da Procuradora Regional Eleitoral -Dr. Raquel de Melo Teixeira, tendo tal Procuradora repassado informes sobre os resultados da reunião que manteve com a Polícia Federal em Alagoas referente ao combate à corrupção eleitoral.  As denúncias sobre o crime de corrupção eleitoral poderão ser apresentadas  através do número 181 e dos sites mpf.mp.br/mpfservicos e mpal.mp.br.  Arapiraca, 16 de outubro de 2020.  Saulo Ventura e Rogério Paranhos - Promotores Eleitorais em Arapiraca



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