Polícia

Quadrilha leva mais de R$ 150 mil de famílias que sonhavam por moradia


Fernando Vinicius
Fonte: Redação

26/01/2018 10h20

O sonho de conseguir uma casa própria acabou em pesadelo para dezenas de famílias que residem na cidade de Penedo. O município contemplado com sete investimentos do Minha Casa, Minha Vida volta a despertar atenção da mídia alagoana por conta do inquérito policial concluído pelo delegado Fernando Lustosa e encaminhado à Justiça na última terça-feira (23).

A investigação iniciada na Polícia Civil há mais de um ano aponta para formação de quadrilha que faturou pelo menos R$ 150 mil enganando pessoas de baixa renda que chegaram a se desfazer de bens pessoais (de motocicleta a terreno) ou contrair empréstimo para tentar entrar na lista dos beneficiários do programa de moradia popular.

Segundo do delegado Fernando Lustosa, a quadrilha cujos integrantes tiveram pedido de prisão preventiva solicitada ao juiz Rafael Wanderley Casado, da 4ª Vara Criminal, cobrava de três a dez mil reais dos aliciados que tentavam conseguir uma unidade dos residenciais Velho Chico 1 e Velho Chico 2.

“Durante as oitivas que nós realizamos com mais de 15 vítimas que vieram nos procurar, chegamos à conclusão da participação direta de três indivíduos, sendo que dois se encontram foragidos e o outro provavelmente ainda se encontra em Penedo. Essas pessoas enganavam as vítimas, fazendo promessas que elas iriam entrar no Minha Casa, Minha Vida e cobravam uma taxa que eles chamavam de cartorial”, explicou Lustosa sobre o modo operacional do grupo que cometeu erros primários no golpe qualificado como estelionato, o popular 171.

“Nós temos documentos aqui que foram autenticados em cartório, são recibos informando que foi pago determinado valor para taxas cartoriais para que a pessoa pudesse adquirir uma residência no Velho Chico 1 e 2”, disse o delegado sobre a prova cabal do golpe que pode ter um quarto elemento envolvido.

A pessoa apontada nos relatos das vítimas como chefe da organização criminosa – um ex-servidor comissionado da prefeitura de Penedo – tinha seu nome mencionado, o que pode ter ocorrido de forma não-autorizada e indevida, nas conversas entre aliciados e os intermediárias da negociação como responsável por efetivar a inclusão de quem pagou, mas não recebeu o que quis comprar.

“Nenhum das vítimas ouvidas em nosso inquérito policial recebeu a casa e está mais do que configurada a participação desses três indivíduos que diziam que poderiam conseguir, de forma direta ou indiretamente, as casas perante a administração pública, mas nenhum desses três é funcionário público”, explicou Fernando Lustosa, mencionando que um deles atua no ramo da construção civil, construindo imóveis.

Um dos integrantes do grupo indiciado por formação de quadrilha e estelionato no inquérito policial teria saído de Penedo e se refugiado em Teotônio Vilela, onde o delegado da cidade localizada no Agreste alagoano chegou a receber carta precatória do distrito comandado por Fernando Lustosa, mas não foi localizado.

O delegado que assumirá justamente a delegacia municipal de Teotônio Vilela a partir da próxima semana acrescenta que um dos indivíduos que se apresentavam como intermediários do esquema prestou depoimento e delatou os demais envolvidos.

“Nós temos provas robustas, temos recibos, temos áudios de conversas entre vítimas e acusados, as pessoas passaram a gravar para se defender”, frisou Lustosa sobre o material encaminhado ao juiz da 4ª Vara Criminal da comarca ribeirinha.

O esquema que pretendia fraudar o Minha Casa, Minha Vida em Penedo era praticado a pelo menos dois anos e certamente há mais vítimas envolvidas, gente que não formalizou denúncia, como explica o delegado que ingressou na Polícia Civil, por meio de concurso público, em 2002.

“São pessoas que não compareceram por receio ou porque se mudaram da cidade. Eu fiz uma estimativa de aproximadamente

Denúncias de populares revelaram um esquema que lesou 30 pessoas

30 vítimas, com média de cinco mil reais que cada uma pagou a eles, então temos um prejuízo que alcança a soma de cento e cinquenta mil reais”, frisou o delegado sobre o crime que pode terminar na esfera federal, se o Ministério Público assim entender quando for acionado para analisar o caso.

A descoberta do esquema criminoso apontado na investigação da Polícia Civil começou com denúncias de populares sobre a suposta inclusão, no cadastro, de gente que não se enquadrava no perfil de beneficiário do Minha Casa, Minha Vida.

A princípio, as queixas veiculadas em emissoras de rádio e nas redes sociais foram levadas ao conhecimento da Procuradoria Geral do Município. As denúncias aumentaram com a publicação da lista dos pré-selecionados para o residencial Velho Chico 2, documento divulgado pela prefeitura em 09 de março de 2017.

A repercussão de supostos favorecimentos cresceu e o prefeito Március Beltrão anulou a validade da relação e determinou a abertura de sindicância investigativa, trabalho feito pela Controladoria Geral do Município.

Das 625 pessoas consideradas inicialmente aptas para se habilitar a uma das 245 unidades do Velho Chico 2, 100 não regularizaram pendências e foram eliminadas.

O processo de identificação dos que se enquadravam no perfil de beneficiário, com prioridade para mulheres de baixa renda que são chefes de família, resultou em 315 nomes.

Dessas 315 pessoas habilitadas, 151 tiveram direito a uma moradia digna assegurado porque se encaixavam na condição de idosa, portadora de deficiência ou responsável por manter três ou mais pessoas.

As demais foram para o sorteio que definiu quem iria morar no Velho Chico 2, sendo as casas entregues aos mutuários em meados de julho.

Agora, um outro tipo de denúncia relacionada ao Minha Casa, Minha Vida movimenta setores da prefeitura de Penedo e do Banco do Brasil ou Caixa Econômica: a ocupação do imóvel por quem não foi contemplado, seja por locação da casa ou venda da unidade.

Além destas irregularidades, servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social percorrem residenciais do programa de moradia popular instalados no bairro Raimundo Marinho, o mais recente e já um dos maiores de Penedo.

O objetivo é identificar supostas ilegalidades, inclusive por que casas permanecem fechadas.

 

 



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