Polícia

Segundo o MP, pai e filho terão que ressarcir R$ 291mil aos cofres públicos


Marcos Filipe
Fonte: Redação

02/03/2018 10h22

 

No último dia 21 de fevereiro o promotor de Justiça, Jomar Amorim de Moraes, entrou com uma ação contra o ex-prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro. O Ministério Público Estadual (MPE) encontrou irregularidades na transferência de recursos do munícipio para o Clube Sociedade Esportiva (CSE), o qual na época tinha como presidente seu filho José Helenildo Ribeiro.

As investigações iniciaram com o apoio da Auditoria Contábil da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A equipe de auditores, analisando toda a documentação que havia sido recebida pelo MPE, constatou duas irregularidades nos repasses efetuados durante o ano de 2015.

Já nas investigações se constatou que o valor transferido a maior em relação ao que era autorizado por lei e o desvio de finalidade dos recursos repassados.

De acordo com o parecer da Auditoria Contábil nas prestações de contas enviadas, constata que foram transferidos R$ 731.200,00, os quais foram gastos em quase sua totalidade, restando apenas R$ 0,30.

“Destaca-se que o valor transferido e gasto supera em R$ 11.200,00 o valor autorizado pela legislação. Ademais, dos R$ 720.000,00 autorizados, somente R$ 440.000,00 são destinados ao time profissional, devendo R$ 40.000,00 subsidiar a escolinha de futebol amador e R$ 240.000,00 ser utilizado para manutenção e reforma dos campos de futebol amador, considerando que o Campeonato Alagoano de 2014 iniciou em 12 de janeiro e terminou em 30 de abril, sendo que o último jogo do CSE ocorreu em 13 de abril de 2014. Todavia, os R$ 731.200,00 foram usados somente para subsidiar o time de futebol profissional”, explica o parecer.

O promotor explica que não há dúvidas de que, além do valor repassado a maior por parte do Município de Palmeira dos Índios, no importe de R$ 11.200,00, houve nítido desvio de finalidade em relação aos valores recebidos pelo Clube, em um total de R$ 280.000,00.

“Assim, o Município de Palmeira dos Índios se viu lesado no montante equivalente a R$ 291.200,00 os quais devem ser ressarcidos aos cofres públicos, sob pena de enriquecimento sem causa do Clube Sociedade Esportiva” esclarece o promotor.

O parecer comprova que James Ribeiro, e seu filho José Helenildo Ribeiro, foram responsáveis pelo ato ímprobo narrado, consistentes em, no caso do ex-prefeito, de forma livre e consciente, e sem justificativa plausível, autorizar o pagamento de valores em desconformidade com o que prescrevia a lei de regência, bem como a quebra do dever objetivo de cuidado na fiscalização do emprego dos recursos público.

Já José Helenildo, ao receber, na condição de então Presidente do Clube Sociedade Esportiva, valores indevidos por parte da Prefeitura e, ainda, empregar-lhes de maneira diversa da que autoriza a lei, é acusado de atos de improbidade administrativa.

No pedido que foi encaminhado para a 1ª Vara de Palmeira dos Índios, o Ministério Público pede a concessão da medida liminar, bem como a notificação dos envolvidos, para que eles possam se manifestar e que o caso seja julgado com as devidas penalidades.

O promotor ainda pede que o Conselho Nacional de Justiça seja comunicado para a inclusão do nome dos envolvidos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e uma multa no valor de R$ 1.041.200,00.

 

Histórico de James Ribeiro

 

Em setembro do ano passado, o Ministério Público do Estado ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito por dívidas acumuladas junto a concessionária de energia elétrica Eletrobras Distribuição Alagoas. O promotor de Justiça Jomar Amorim de Moraes requereu a indisponibilidade de bens dos demandados por meio de aplicações financeiras, imóveis e veículos. O valor do bloqueio de Palmeira dos Índios totalizava R$ 71.190.16 pelos meses de setembro e novembro de 2016 em aberto.

O Ministério Público sustentou que, além de causar desfalque nos cofres públicos, o réu estendeu o prejuízo à população quando, pela suspensão do fornecimento de energia, órgãos da administração pública ficaram impossibilitados de prestar serviços indispensáveis.

Já em 2014, James viu seu nome envolvido num julgamento da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. Ele foi acusado de integrar a máfia das ambulâncias; que ficou conhecida nacionalmente após o desencadeamento da operação da Polícia Federal denominada “Sanguessuga”.

Na época do ocorrido, o ex-prefeito de Palmeira dos Índios era assessor parlamentar e assim como outras 80 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

 

A “máfia das ambulâncias”

 

 ocorreu em 2006 e tinha a participação de assessores parlamentares como espécie de lobistas juntos as prefeituras que eram beneficiadas com dinheiro público do Ministério da Saúde. O desvio de recursos públicos era repassados as prefeituras por meio de emendas parlamentares para a compra desses veículos. Os ilícitos ocorreram em vários municípios, principalmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Rondônia, Paraná, Mato Grosso e Bahia.



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