Política

2022: PEC amplia mandato dos atuais prefeitos e unifica eleições no país


Fonte: Paulo Marcello

22/05/2020 11h16

Está tramitando no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/20) que altera o fim do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo o texto, assinado por 27 senadores, o pleito deste ano seria adiado para coincidir com as eleições de 2022, ou seja, gestores e parlamentares ganhariam mais dois anos em seus cargos.

A PEC foi apresentada na última quarta-feira (20) e coloca dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a intenção de sincronizar os mandatos eletivos e evitar os gastos com a realização das eleições municipais marcadas para o mês de outubro de 2020.

Caso a proposta seja aprovada e validada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022 teríamos eleições gerais com os eleitores votando para Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Senador e Presidente da República.

A PEC tem como justificativa os seguintes objetivos:

I) dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia;

II) aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus;

III) unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.

O texto aguarda análise das Casas Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado.



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