Política

Vereadores da Barra de Santo Antônio lutam para que abastecimento de água permaneça público


Marco Felipe
Fonte: Redação

26/06/2020 07h31

U

ma discussão que está acontecendo em todo o país é a privatização dos serviços de saneamento e distribuição de água. A venda das estatais para o setor particular pode significar aumento de tarifa para a população, além da perda do patrimônio público.

Cumprindo seu papel de representar o povo, a Câmara Municipal da Barra de Santo Antônio deve acionar a Justiça para manter a garantia do acesso aos serviços básicos e essenciais para toda população do município localizado no Litoral Norte do Estado.

O presidente da Câmara da Barra de Santo Antônio, José Flavio da Silva Souza – o Flávio “Muskyto” (PR) – explicou ao Jornal de Arapiraca que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Barra de Santo Antônio é um órgão municipal com 16 funcionários concursados e que oferece ótimo serviço, além de gerar recursos para a prefeitura da cidade conhecida por suas belezas naturais.

“Lutar pelo fortalecimento e pela gestão eficiente dos serviços públicos é defender as famílias mais pobres”, afirma Flavio Muskyto.

Todos os vereadores e vereadoras da Barra de Santo Antônio, em número total de nove, avaliam que não há motivos para crer que a iniciativa privada conseguirá explorar o serviço com a mesma eficiência do SAAE, e sem cobrar tarifas excessivas, como forma de compensar eventuais investimentos.

“O SAAE é fonte de renda para o próprio município, sem falar que a taxa de água é bem em conta para o padrão do nosso povo. Além de 16 funcionários que mantém os serviços e que serão ameaçados de serem demitidos com a privatização. Água é um bem comum que todos têm direito”, destaca o Presidente da Câmara de Vereadores.

O SAAE da Barra de Santo Antônio foi criado em novembro de 1977, tendo a função de captar, tratar, operar e distribuir água tratada em toda a área urbana, sendo também responsável pela coleta do esgoto gerado.

A autarquia possui mais de cinco mil ligações ativas atualmente, pontos de distribuição do serviço que atende residências, comércios, indústrias e prédios públicos.

A água é captada de poços artesianos, com a profundidade de 30 a 80 metros. O sistema de tratamento está localizado nos pontos de captação, com operação de 20 mil litros por segundo, sendo a água reservada em três reservatórios do município. A rede de distribuição atualmente atinge cerca de 130 mil metros de tubulações.

“A privatização deve encarecer a conta de água, e que regiões periféricas não serão atendidas porque darão pouco ou nenhum lucro às empresas do setor”, explica Flávio Muskyto.

Para os vereadores, a aprovação do projeto que tramita em Brasília e de matéria semelhante na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) – a criação de um sistema da Região Metropolitana de Maceió, com gestão privada – representa um retrocesso.

As decisões de senadores e deputados pode acabar com o acesso ao direito à água, impactando diretamente na universalização do saneamento básico. Além disso, as cidades perderão a capacidade de melhorar o sistema de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água tratada, prejudicando a população.

Para os vereadores e vereadoras da Barra de Santo Antônio, essas alterações ocorrem por interesse de determinados grupos.

“Colocamos-nos contra o discurso de que a privatização vai melhorar, há muitos exemplos que mostram justamente o contrário. A gente entende a água como direito, como bem comum”, ressalta Flávio Muskyto.

Atualmente os municípios e o Distrito Federal podem realizar a prestação do serviço de três formas: a direta, na qual os próprios entes públicos podem executar a atividade; a indireta, por meio de concessão realizada por meio de licitação; e por gestão associada a consórcios públicos, que se utiliza de um contrato de programa.

 

“Caso o setor privado atue sozinho no saneamento, conforme já condicionam os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e na ALE, será improvável o controle social sobre a prestação desse serviço, especialmente quando a população for coagida a pagar sem opção de substituição do prestador, já que o setor possuirá um mercado monopolizado”, argumenta, com razão, o Presidente da Câmara da Barra de Santo Antônio.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, o marco legal de saneamento básico, projeto que depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para se tornar lei que retira a autonomia dos municípios e do Distrito Federal para escolher o modelo de prestação utilizado nos serviços, e acaba com a possibilidade de gestão associada do estado com os municípios, via contrato de programa.

Os críticos do modelo afirmam que a privatização deve encarecer a conta de água, e que regiões periféricas não serão atendidas, porque dariam pouco ou nenhum lucro às empresas do setor.

Com uma série de novas regras para o setor, o novo marco legal do saneamento básico prevê a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, autorizando a entrada da iniciativa privada nas concessões, facilita a privatização de estatais de saneamento e dá um prazo maior para os municípios acabarem com os lixões, entre outras medidas.

Se a proposta for sancionada, os serviços de saneamento serão operados com base em contratos de concessão. A iniciativa privada poderá participar das licitações. A mudança na lei também é um atrativo para a privatização das empresas estatais do segmento.

 

 

Foto por: Assessoria
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