Política

Só em 2020, rombo na previdência de Craíbas chega a R$ 2 milhões


Fernando Vinicius
Fonte: Redação

03/09/2020 10h00

Trabalhadores efetivos da Prefeitura de Craíbas deixaram de contribuir para o INSS porque o município situado no Agreste alagoano adotou regime próprio previdenciário. A partir da criação do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Craíbas, todo funcionário da prefeitura contribui, assim como a administração municipal, para manter o CraíbasPrev.

A sustentabilidade do instituto depende do repasse mensal das cotas, 14% do valor do salário de cada servidor concursado e 11% de alíquota patronal. E é justamente a cota de responsabilidade da prefeitura que não chega aos cofres do Craíbas Prev desde fevereiro deste ano, conforme documento enviado à redação do Jornal de Arapiraca nesta quarta-feira, 02 de agosto.

 

Com o timbre do Instituto e dados que foram confirmados à reportagem, o governo do prefeito Ediel Leite deve R$ 1.882.287,61 ao Craíbas Prev.

 

A soma representa a ausência do repasse patronal dos meses de fevereiro (R$ 82.594,95); fevereiro (R$ 394.024,86); março (R$ 392.272,72); maio (R$ 392.498,33); junho (R$ 310.931,96); e julho (R$ 309.965,01), conforme os dados que constam no documento solicitado ao Instituto pela Câmara de Vereadores.

No mesmo documento assinado pela Diretora Presidente Claubênia da Silva Barbosa e pelo Diretor Financeiro Josivan Pereira da Silva, o Craíbas Prev informa que dos quase dois milhões que ainda não chegaram aos cofres do instituto, R$ 1.556.904,95 “refere-se a ausência de repasse da Educação (FUNDEB 40% e 60%).

 

Parcelamento e Covid-19

Questionada sobre a dívida, a Prefeitura de Craíbas enviou uma nota ao Jornal de Arapiraca destacando que as “cotas patronais referentes à contribuição de competência de fevereiro de 2020 já foi objeto de requerimento de parcelamento junto ao Craíbas PREV”.

No mesmo comunicado, o prefeito Ediel Leite diz que “as cotas patronais referentes às contribuições de competência de março a dezembro de 2020 estão suspensas em razão da Lei complementar federal n°. 173/2020, regulamentada pela Portaria n°. 14.816, que tratou do Programa Federativo de Enfrentamento ao novo coronavírus, autorizando a suspensão em todos os municípios das parcelas não pagas de termos de parcelamento e contribuições patronais referentes aos meses de março a dezembro de 2020”.

Ainda na nota encaminhada por meio de sua assessoria jurídica, a administração ressalta que é “importante considerar que os municípios tiverem grande perda de arrecadação durante a crise causada pela COVID-19, iniciada em março de 2020 e, em razão disso, diversos compromissos tiveram que ser suspensos pela falta de recursos suficientes para fazer frente às rotineiras despesas da Administração Pública municipal”.

 

G7 de Craíbas

O débito da prefeitura de Craíbas para com a previdência municipal repercutiu no Poder Legislativo, onde a maioria dos parlamentares forma o grupo autointitulado G7, referência à sigla que identifica países que são as maiores potências do mundo.

“Essa falta de repasse ao Craíbas Prev não se justifica porque vai quebrar a previdência municipal, prejudicando nossos aposentados e pensionistas, as famílias desses trabalhadores. Nós estamos muito preocupados com essa situação e não iremos ficar de braços cruzados”, afirma um dos membros do G7, o vereador Niraldo Crispim.

O Jornal de Arapiraca apurou ainda que o pagamento dos que dependem de benefício previdenciário só está em dia por conta do saldo positivo nas contas do Craíbas Prev.

Niraldo Crispim frisou que o bloco parlamentar formado ainda pelo presidente da Câmara Municipal de Craíbas, José Sérgio Leandro da Rocha (Sérgio do Pedoca); do 1º Secretário da Mesa Diretora, Ivan José da Silva (Sargento Ivan); do 2º Secretário Francisco Welison da Silva (vereador Fusquinha); da vereadora Maria Sônia de Araújo (Sônia do Tatá); e do vereador Auberaldo Gomes da Silva teme pelo futuro dos servidores que estão na ativa e também da próximas gerações de aposentados.

Por isso, antecipou que o G7 da Câmara de Craíbas acionará os órgãos de fiscalização e controle, citando o Ministério Público Estado e o Tribunal de Contas do Estado, para o encaminhamento das devidas providências.

 



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