Política

Comitê alagoano em defesa de cotas na Lei Aldir Blanc se reúne com defensor-geral


Fonte: Assessoria

11/09/2020 08h47

Uma representação do Comitê Alagoano em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Lei Aldir Blanc terá audiência com o defensor-geral do Estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, nesta sexta-feira, dia 11 de setembro, às 10hs, na sede da Defensoria Geral do Estado, situada na avenida Fernandes Lima, Farol. O comitê alagoano foi criado, recentemente, por representantes de entidades do movimento negro, dos segmentos afro-culturais, grupos de capoeira, de comunidades quilombolas, afro-empreendedores e das casas de terreiro de Alagoas, em apoio à Campanha Nacional em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Lei Aldir Blanc de emergência ao setor cultural.

Em carta-manifesto assinada por 68 entidades, o comitê exige a democratização, transparência, monitoramento e fiscalização pública do orçamento destinado ao Estado de Alagoas, sendo que parte dessas verbas seja distribuída proporcionalmente, à população afro-alagoana integrante de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, e afro-negócios criativos. A preocupação é que a burocracia impeça que os recursos da Lei cheguem à população negra, que forma a parcela mais vulnerável do setor cultural.

Segundo os integrantes do Comitê, a Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, de autoria da deputada federal Benedita da Silva, tem destinação emergencial diante da crise humanitária que já causou mais de 128 mil mortes e mais de 4 milhões de infectados pelo covid-19 no País, sendo que a maioria é negra. No caso de Alagoas, afirmam que dados do informe epidemiológico da Sesau mostram que a população negra (soma de pardos e pretos de acordo com o IBGE) representa 70,6% dos casos confirmados de covid-19, e 72% dos óbitos.

Os segmentos reivindicam aos poderes constituídos e órgãos e instituições competentes recomendação ao Estado de Alagoas e às Prefeituras Municipais com vistas a assegurar que no mínimo 54%, percentual correspondente população negra brasileira, dos recursos públicos destinados a Alagoas pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, seja investido como medida de ação afirmativa de promoção da igualdade racial e reparação histórica.

Comitê Alagoano em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Lei Aldir Blanc

Informações: Valdice Gomes (82) 9999-1301 \ 8878-7484
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-AL)



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