Política

"A dívida é do município", afirma procurador MP de Contas sobre débitos encontrados nas prefeituras


Fonte: Gilca Cinara

11/01/2021 08h14

Diversos prefeitos alagoanos eleitos que tomaram posse no dia 01 de janeiro encontraram as contas dos municípios zeradas e muitas cobranças de fornecedores e também de servidores públicos, que não receberam seus vencimentos no mês de dezembro. 

De acordo com o Procurador do Ministério Público de Contas (MP de Contas), Gustavo Henrique Albuquerque, mesmo que o débito tenha sido da gestão anterior, “a dívida continua sendo do município e novo prefeito tem que pagar”. Em entrevista a TV Gazeta, Santos explicou que o novo gestor tem que tomar medidas para responsabilizar o ex-prefeito. 

“É necessário que ao se deparar com uma situação dessa, o novo prefeito informe aos órgãos de controle os débitos. Se  verba for estadual informar ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público de Contas, e também ao Ministério Público Estadual. Se a verba for federal o Tribunal de Contas de União e o Ministério Público Federal devem ser comunicados”, detalhou o procurador. 

Gustavo Santos lembrou que ainda é comum essa prática de ex-gestores, que devem ser responsabilizados por improbidade administrativa e também por um processo criminal. “Infeliz essa prática demonstra que não houve transição nesses municípios", disse ele. 

Segundo o procurador, além dos débitos, estrutura sucateada, o mais comum encontrado nas prefeituras é ausência de equipamentos. "Nós já tivemos casos em que o novo gestor chegou na prefeitura sem saber de nada porque até os computadores foram levados, completou ele.

 



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