Política

Vereadores cobram transparência da Câmara Municipal de Penedo


Fernando Vinicius
Fonte: Redação

17/11/2017 12h28

É possível cobrar transparência sobre informações que deveriam ser públicas quando a

Instituição fiscalizadora também não informa, sem burocratizar o acesso aos dados, como/ aplica os recursos públicos que recebe? O questionamento de resposta fácil foi lançado no plenário da Câmara Municipal de Penedo pelo vereador João Lucas, vice-líder da bancada de oposição, durante a primeira sessão ordinária realizada neste mês de outubro. “ As pessoas estão cobrando nas ruas a transparência desta Casa, a população cobra com

Razão, as pessoas falam que existem ex-vereadores que continuam recebendo da Câmara”, disse João Lucas, lançando uma suspeita ao destacar a importância da transparência dentro do Poder Legislativo .A Câmara Municipal de Penedo até dispõe da ferramenta na Internet, mas a página apresenta diversas falhas. Basta acessar o endereço 

https://jpconsultoriaeassessoria.com.br/transparencialegislativa/penedo/ para constatar a

Omissão de dados em campos como orçamento, servidores, convênios, contratos, licitações, receitas e despesas, conforme pesquisa feita pela reportagem do Jornal de Arapiraca durante essa semana. A consulta no link Folha de Pagamento revela que os dados disponíveis são apenas do mês janeiro de 2017. No campo Licitações e Contrato, a única postagem diz respeito à licitação para “locação de veículos para as necessidades da Câmara Municipal”, dados do processo 0731-01/2017, datado de 27 de setembro e ainda em aberto, conforme constava no portal às 16h45 de quarta-feira, 18 de outubro. A ausência de informações no portal da transparência da Câmara de Vereadores de Penedo chega ao ponto de omitir quais foram as matérias aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo em 2017. A falha na comunicação com a sociedade só não é completa porque o endereço institucional da casa legislativa (http://camarapenedo.al.gov.br/) oferece conteúdo sobre os debates no plenário e também as gravações das sessões, em áudio e vídeo.Além disso, as reuniões podem ser acompanhadas em tempo real pelo Facebook oficial da

Câmara Municipal de Penedo. As sessões acontecem nas tardes das quintas-feiras, a partir das

14h30. No exercício da presidência da sessão que registrou o questionamento do parlamentar João Lucas, o vereador Ernande Pinheiro (Vice-Presidente da Câmara) declarou que as adequações cobradas estão sendo corrigidas. Em aparte, o líder do bloco de situação – vereador Derivan Thomaz – também comentou a situação, relacionando o tema com o portal da transparência da Prefeitura de Penedo, ferramenta também disponível na web de forma incompleta, avaliada com nota 1,3 em estudo coordenado pelo Ministério Público Federal. Numa escala de zero a dez, a Prefeitura de Penedo não evoluiu entre a primeira avaliação – realizada em 2015 – e a segunda, publicada em 2016. Por conta disso, a segunda gestão do Prefeito Márcios Beltrão ficou abaixo da 70ª posição entre as 102 prefeituras de Alagoas no

Ranking da Transparência do MPF. “Hoje nós temos acesso a algumas informações, alguns gastos, despesas”, frisou Derivan Thomaz sobre o que evoluiu a partir do ano passado, antes de reforçar a cobrança sobre atransparência na Câmara de Penedo“Esta Casa também precisa implantar o dela para que as pessoas possam ter conhecimento do orçamento que entra, de quem trabalha, é lei e precisa ser cumprida”, disse Thomaz,

Destacando o baixo custo para o investimento. “O fiscalizador tem que ter transparência para fiscalizar os outros”, afirmou o líder da bancada de situação, acrescentando que tinha conversado com representantes das Câmaras de Vereadores de Coruripe, Piaçabuçu e Igreja Nova, municípios próximos de Penedo, sobre atransparência que todo Poder Legislativo Precisa e deve adotar. A reportagem do Jornal de Arapiraca pesquisou na web, em ferramentas de busca e no Interligais (portal que reúne informações públicas sobre parlamentos) e constatou que a Câmara de Vereadores do principal município do Litoral Sul de Alagoas sequer tem página na

Internet.

Enquanto Coruripe está fora da rede, Piaçabuçu tem uma página com informações gerais (

https://www.cmpbu.com) e link que remete ao portal da transparência do Tribunal de Contas

do Estado de Alagoas, sistema ineficiente de acompanhamento das receitas e despesas de

Prefeituras e câmaras. Já a Câmara Municipal de Igreja Nova é a mais transparente entre as

Quatro citadas nesta matéria. Além de publicar informações gerais sobre os trabalhos no plenário, o site

http://cmig.al.gov.br/ também dispõe de link que leva o internauta ao portal próprio de

 

Transparência da casa legislativa, com publicação de balancetes mensais, relação de servidores

(Discriminada por vereadores, comissionados e temporários), contratos e outros dados.

Apesar de estar adiante das demais Câmaras dos municípios do Baixo São Francisco e do

Litoral Sul de Alagoas, as informações no portal da transparência da Câmara de Igreja Nova estão atualizadas somente até o mês de junho, pelo menos até a última quarta-feira, 18.

O desrespeito ao que deve ser facilmente visualizado por qualquer pessoa, através da Internet, é prática quase que geral nos 102 municípios alagoanos. O trabalho relacionado ao combate à corrupção, desenvolvido pelo MPF com apoio de outras instituições, mostra que a nebulosidade que paira sobre as contas das prefeituras coloca Alagoas na penúltima posição no quesito transparência dos governos municipais de todos os estados do Brasil.



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