Política

Vereador Jário Barros esclarece o caso da Creche no Residencial Sierra


Carlo Bandeira
Fonte: Assessoria/Arapiraca News

01/11/2017 13h52

Quando apresentei o requerimento, ao poder executivo municipal, que os meus pares aprovaram e subscreveram, não foi para pedir a construção de uma Creche em um condomínio de luxo, como o Sierra, localizado no Bairro Arnon de Melo, veiculado assim nas redes sociais e na imprensa, semana passada. "Eu não me fiz a entender", concluiu o vereador

Não temos nem leis pra condomínio, tampouco, que regule a expansão desses loteamentos.  O que queremos de fato é chamar a atenção do Executivo Municipal para a regulamentação fundiária da zona urbana, deste município.

O que se pede, de fato, é a construção de uma creche para a comunidade Arnon de Melo, no espaço público que está dentro do referido condomínio indevidamente. Aliás, o Sierra é um residencial. Estamos pedindo uma Audiência Pública, justamente, para entender como existem, entre os ditos condomínios e os residencias, cerca de trinta registros, mas todos irregulares, e com muros isolando para os loteamentos, os espaços públicos que seriam para a comunidade inteira.

Salvo um único condomínio, o De La Roche, todos os outros estão sem  regularização. Não temos leis específicas, que regule o assunto. E todos cercam indevidamente terrenos de uso público, patrimônio da municipalidade.

Vereador Fabiano Leão

Em defesa de Jário Barros, o vereador Fabiano Leão, foi à tribuna, e avisou que, além do seu requerimento aprovado pedindo ao prefeito Rogério Teófilo e ao secretário  de Desenvolvimento Urbano  e Obras, a regularização de todos os loteamentos, que não estão habilitados de acordo com a legislação vigente.

Fabiano Leão disse que há 60 dias vem conversando com o prefeito e com o secretário, solicitando a regulamentação desses condomínios.

Além disso, foi aprovado, também, requerimento solicitando uma Audiência Pública, de autoria do vereador Jário Barros, em caráter de urgência, com a presença do secretário Daniel Soares e com o Procurador  Geral do Município, Guilherme Correa Vasconcelos, com a finalidade de esclarecimentos sobre a utilização das áreas institucionais do município, que seriam para uso de toda a comunidade, e que se encontram cercados e murados pelos  loteamentos fechados, em Arapiraca.

De acordo com  Jário Barros, essa audiência será para saber como funciona esse processo e caso seja detectado as irregularidades, ele vai protocolar na Câmara Municipal de Arapiraca, um pedido para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar definitivamente essas anormalidades, e chamar o Ministério Público Federal, já que os recursos são da esfera do Governo Federal.

A matéria foi discutida pelos colegas vereadores, Willomaks da Saúde, Pastor Marcos Caetano, Dr. Fábio, Moisés Machado, que foram solidários ao pedido do vereador Jário Barros, e que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. 

Presidente da UVEAL - Vereador Fabiano Leão
Vereador Moisés Machado
Vereador Willomaks
Vereador Pastor Marcos Caetanno
Dr Fábio
Vereador Jário Barros - Mesa diretora


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