Política

Orçamento previsto para Alagoas em 2018 será igual ao deste ano


Marcos Felipe
Fonte: Redação

10/11/2017 11h33

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano de 2018 já está pronto e será votado pela Assembleia Legislativa (ALE) nas próximas semanas. A receita está na ordem de R$ 10.214.925.295,00 para seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social e de investimentos.

O secretário do Planejamento, Fabrício Marques Santos, informou que, no próximo ano, Alagoas pretende gastar com a Educação 25,68%, o que significa aproximadamente R$ 46 milhões a mais do que o mínimo constitucional, e com a saúde, 12,68%, cerca de R$ 50 milhões a mais.

“A ideia foi apresentar a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo aos princípios de unidade, universalidade e anuidade”, destacou o secretário.

O secretário da Fazenda, George Santoro, explicou que diante da crise, o setor privado será novamente aliado do Estado.

“O Governo de Alagoas apresentou um programa apostando no setor privado e nós, do setor publico, vamos entrar com um sistema de investimento. Estamos apostando no setor privado, mas também na gente, já que nós fizemos o dever de casa. Sendo assim, é possível investir na segurança púbica, na saúde e também na infraestrutura”, disse.

Na Assembleia Legislativa o relator do PLOA na comissão de Orçamento e Finanças, que é presidida pelo deputado Inácio Loiola (PSB) recebeu os dados e designou o Gilvan Barros Filho (PSDB) para a relatoria.

 “Vamos analisar minuciosamente todas as emendas e aquelas que estejam dentro da legalidade serão acolhidas e submetidas a apreciação do plenário”, contou o parlamentar.

O montante total do Orçamento para o próximo ano será de R$ 10.214.925.295,00, sendo que as deduções legais foram estimadas em R$ 1.501.022.884,00 para o Fundeb, abarcado o que cabe ao Estado e aos municípios; e de transferência a municípios em R$ 866.605.350,00 distribuídos na esfera fiscal (R$ 7.946.905.007,00); e na esfera da seguridade social (R$ 2.268.020.288,00).

 

Instituições cobram orçamentos maiores

 

Um dos órgãos mais bem avaliado entre os alagoanos, o Ministério Público Estadual (MPE), assim como no ano passado reintegra o pedido de um orçamento mais robusto. “Hoje temos um déficit de R$ 16.512.311,00”, disse o promotor Flávio Gomes.

De acordo com ele, cada instituição possui necessidades especificas e o Estado deverá avaliar as situações. “Temos 33 vagas e promotores para serem nomeadas. Mesmo com todo o esforço do procurador-geral que nomeou 11 membros, ainda temos que colegas que trabalham em duas ou três promotorias”.

Flávio Gomes explicou que com a carência, os serviços à população acabam sendo prejudicados, porque a falta de servidores também chega aos demais níveis. “O último concurso encerra agora em 2018, e os aprovados não serão chamados porque não temos orçamento. É mão de obra especializada, mas sem perspectiva de nomeação”. O promotor explicou que o MPE possui uma carência de 50% no seu quadro de servidores.

Outro problema exposto é a situação dos dez terrenos doados aos MPE para que fossem construídas sedes nas cidades do interior. “Eles foram doados com esta condição, mas o prazo está acabando e não temos como construir os prédios. Com isso, os terrenos retornarão às prefeituras”.

Já a Defensoria Pública coloca um déficit histórico em seu orçamento. De acordo com o defensor Carlos Eduardo monteiro o órgão este ano teve um caixa de R$ 46.577.000,00 e a proposta é um aumento de 20%.

“Esta proposta é apenas para que a Defensoria chegue até a região do sertão onde existe uma carência da população. Estamos realizando um concurso onde serão nomeados mais 11 defensores, e esses servidores precisarão ir para essas regiões”, colocou.

Para a Defensoria, o orçamento de 2018 teria um acréscimo de 4,88%.

Os problemas do Tribunal de Contas do Estado não são muito diferentes dos demais. De acordo com o representante da corte o problema também está no quadro de funcionários.

“Hoje temos mais servidores aposentados do que ativos. E temos que tirar da folha de pagamento e do duodécimo valores para pagar a AL Previdência. Para este ano estava previsto o concurso, e não aconteceu, e para 2018, já não está mais previsto.

Além do parque tecnológico que está precário”, disse Jean Gomes.

 

Orçamento de 2017

 

Para 2017, o valor orçamentário do Estado ficou no valor de aproximadamente em R$ 10,2 bilhões. Duas emendas da matéria foram votadas separadamente. Uma era sobre a destinação de verba para o município de Piaçabuçu, que sofria com a salinização do Rio São Francisco.

Ela foi rejeitada pela maioria dos deputados.

A outra foi em relação ao co-financiamento dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro Especializado de Assistência Social (Creas). Esta foi aprovada.



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