Política

Decisão divulgada pelo Judiciário reforça acordo firmado com Sinteal


Cinara Correa
Fonte: Redação

10/11/2017 11h37

A Prefeitura de Arapiraca já cumpriu a determinação do Tribunal de Justiça, emitida esta semana, que obrigava o pagamento dos salários descontados dos servidores da educação, que paralisaram as atividades por 90 dias, este ano. Além de determinar o pagamento, no mês de agosto, dos valores descontados, o prefeito Rogério Teófilo ordenou o pagamento retroativo até o mês de abril, quando aconteceu a data base da categoria.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, foram pagos R$ 1 milhão e 200 mil para quitar os descontos dos salários.

Na última semana, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas julgou improcedente o pedido do município de Arapiraca, para que fosse declarada ilegal a greve dos servidores da educação, deflagrada em maio. De acordo com a decisão, a Prefeitura deveria devolver valores descontados dos salários e ainda pagar honorários ao advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal).

A sessão de julgamento ocorreu terça-feira, 07. O desembargador Alcides Gusmão da Silva, relator, considerou que o Sindicato cumpriu as exigências legais para o movimento, entre elas a manutenção do mínimo essencial de funcionamento das atividades; a comunicação prévia ao município; e a deliberação em assembleia regularmente constituída.

A decisão foi unânime. “Além de a parte autora não ter logrado êxito em comprovar a ilegalidade da greve, o Sindicato juntou evidências que, confrontadas com os argumentos esposados pelas partes, levam à conclusão que todos os pressupostos de validade contidos na Lei 7.783/1989 foram, sim, observados”, afirmou o relator.

O Sinteal juntou aos autos os ofícios encaminhados à Prefeitura em que solicita negociações e informa sobre a futura paralisação, além da lista de frequência assinada por 220 servidores que participaram da assembleia que deliberou pela greve.

O município também contestava a legitimidade do Núcleo Regional de Arapiraca do Sinteal para conduzir o movimento, mas o relator ressaltou que a possibilidade da representação regional já foi referendada pelo Tribunal de Justiça em decisões anteriores.

“Não merece guarida a alegação de que o Núcleo Regional do Sindicato dependeria da autorização da base central para deflagrar o movimento paredista. Isso porque no estatuto do Sinteal há previsão de realização de assembleias regionais divididas por ‘núcleos regionais’, destinados a tratar de interesses locais”, fundamentou o desembargador Alcides Gusmão.

 Após 93 dias, greve foi encerrada em agosto

Após 93 dias paralisados, professores e funcionários da educação de Arapiraca encerraram a greve no dia 10 de agosto, aceitando proposta de 2,34% de reajuste. A aceitação foi de 95% dos servidores.

O presidente explicou que o prefeito da cidade, Rogério Teófilo, prometeu se reunir com a categoria em novembro para discutir um novo reajuste salarial. “Queremos o aumento referente à 7,64%. No momento, a prefeitura disse que só poderia dar 2,64% e aceitamos. Mas caso não tenha um novo acordo, podemos entrar em greve novamente”, afirmou.

A Prefeitura de Arapiraca esclarece que a decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça referenda o acordo firmado com o Sinteal em agosto último. Com o fim da greve, todos os descontos salariais foram devolvidos, respeitando calendário de reposições previamente definidos. Inclusive os 2,33% de aumento retroativos a abril foram pagos em setembro. A Prefeitura reitera que está sempre aberta ao diálogo com todas as categorias e segue com sua política de valorização dos servidores públicos de Arapiraca, mesmo no cenário de crise que afeta o municipalismo em nível nacional. Determinação do TJ já havia sido anunciada pelo prefeito Rogerio Teófilo.



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