Política

Operações deixam clima tenso entre PF e Assembleia Legislativa


Marcos Felipe
Fonte: Redação

10/11/2017 12h40

Nas últimas semanas, a Polícia Federal (PF) em Alagoas vem fechando o cerco aos deputados estaduais. Desdobramentos de operações que estão investigando irregularidades na folha de pagamento de servidores da Casa de Tavares Bastos estão incomodando os parlamentares que abrem o verbo contra o órgão federal.

Tudo começou no final do mês passado quando a deputada Thaíse Guedes (PMDB) foi indiciada a prestar esclarecimentos sobre valores que estariam sendo pagos a funcionários fantasmas do seu gabinete. Entre os casos, estava o de uma suposta servidora, que recebeu indevidamente R$ 140 mil e que nunca teve acesso ao dinheiro atribuído a ela.

Esse foi o pontapé para animar os ânimos entre os parlamentares e o primeiro que se pronunciou sobre o assunto foi o presidente da Casa, Luiz Dantas (PMDB).

“Creio que a instituição cumpre o seu papel, de modo que este caso deve ser apurado. Quem dever que pague”, disse de forma simples e objetiva. De forma neutra, ele disse que a responsabilidade de esclarecimentos ficasse entre os acusados e a Polícia Federal.

Até então, as ações da PF não haviam chegado a outros membros do Legislativo Estadual mas, no início do mês, com a notícia de um desdobramento das investigações e a lista dos deputados que seriam ouvidos, os parlamentares iniciaram as retaliações na imprensa.

Dudu Hollanda (PSD), que está na lista, disse que a população deve esperar o fim dos inquéritos antes de qualquer conclusão. “Esta foi uma situação do mandato passado e que precisa ser esclarecida. Não acredito que haverá problema em se prestar esclarecimentos e apontar as respostas que as autoridades solicitarem” e estão nesta nova lista, Severino Pessoa (PPS), Antônio Albuquerque (PRTB), Marcelo Vitor (PTB), João Beltrão (PRTB), Marcos Barbosa (PPS), Edval Gaia (PSDB), Severino Pessoa (PPS), Dudu Hollanda (PSD), Olavo Calheiros (PMDB), Isnaldo Bulhões (PDT), Cícero Cavalcante (PMDB) e Cícero Ferro (PRTB) .

Edval Gaia e Severino Pessoa teriam sido os primeiros a iniciar a investida contra a PF, quando não compareceram à sede do órgão quando solicitados. “Os deputados serão reintimados e, caso ocorra uma nova negativa, eles serão trazidos para prestarem depoimento coercitivamente”, disse o superintendente da PF, delegado Bernardo Gonçalves.

Em resposta, o deputado Severino Pessoa declarou que a Polícia Federal está “midiatizando” a situação e solicitou ajuda da Casa de Tavares Bastos. O procurador geral do Poder Legislativo, Diógenes Tenório Júnior, reiterou ao delegado da Polícia Federal, Daniel Granjeiro, o direito de acesso à acusação constante em inquérito policial. A primeira solicitação à PF ocorreu há uma semana, antes do suposto horário marcado para o depoimento do parlamentar. Agora, diante da nova convocação do delegado, a PGL reafirma os termos da petição.

“O deputado Severino Pessoa, ao reiterar o pedido de cópia do IPL/137/2017-4, não se negou a prestar esclarecimentos. Ele requer o agendamento para data posterior à entrega da aludida cópia”, afirmou o procurador geral.

No campo da ampla defesa, conforme preceitua a mencionada Súmula Vinculante do STF, a defesa alerta para possível “abuso de autoridade a anunciada solicitação de condução coercitiva para midiático indiciamento”, acusando a PF de passar previamente à imprensa os horários e datas dos depoimentos.

O acesso à peça acusatória é baseado na Súmula Vinculante de nº 14, do STF, a qual estabelece como direito do defensor “o acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão de competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

O delegado da PF, Daniel Silvestre, que está conduzindo as investigações, por meio de nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação se posicionou sobre o assunto.

“A PF informa que houve o deferimento do acesso aos autos e concessão de cópias ao interessado. Ocorre que, quando tentado contato com o procurador geral da Assembleia Legislativa – que é também advogado do investigado em questão – este não atendeu às ligações do órgão policial.

Enfim, os autos estão à disposição do requerente para que possa exercer seus direitos assegurados por lei”.

 

O que a Polícia Federal está investigando

A Operação Sururugate teve início em março deste ano e investiga um suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) entre os anos de 2010 e 2013, por meio de servidores fantasmas, muitos deles com cadastro no programa Bolsa Família.

O prejuízo aos cofres públicos, causados pelos desvios cometidos, pode chegar a R$ 150 milhões.

A investigação conta inda com a atuação de auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e da Supérintendência da Polícia Federal em Alagoas.



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