Política

Câmara de Arapiraca é destaque nacional em Transparência Pública


Carlo Bandeira
Fonte: Redação

08/12/2017 11h29

A Câmara Municipal de Arapiraca é destaque em todo o estado de Alagoas, e entre os mais de 5.000 (cinco mil) municípios da federação. Obedecendo a dispositivos legais; Constituição Federal, Constituição do Estado de Alagoas e  Leis Complementares, o seu portal de informações e controle externo aparece como referência de acessibilidade e transparência nas sua operação. Até aí, nada de mais para um órgão ou instituição dos três Poderes, constituídos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário; é a lei que torna obrigação a disponibilização e acessibilidade das informações Públicas, pertinentes aos gastos do dinheiro público.

No caso em questão, a Câmara Municipal de Arapiraca recebeu, após avaliação do Ministério Público Estadual, em parceria com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público – NUDEPAT, e o Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça – CAOP,   o primeiro lugar em Alagoas, com nota 62, e o quarto lugar entre os municípios do Brasil. A maior avaliação nacionalmente foi a da capital do Rio Grande do Sul com a nota 71, a maior nota entre os municípios brasileiros. 

Em Alagoas, mesmo depois dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar 131, 77 -  municípios alagoanos continuam sem instalarem os  respectivos sítios(site) eletrônicos das respectivas Câmaras Municipais, onde se apresentaria o portal da transparência que dá acessibilidade ao cidadão e cidadã, das funções, ações, prestação de contas, e o controle e vigilância do Poder Executivo. Aliás, funções precípuas do legislativo seja ele federal estadual ou municipal.

A Lei Federal nº 12527/2011, é a lei de acesso à Informação, o Dever da Transparência. Com tudo isto, 77 Câmaras municipais alagoanas não têm a principal ferramenta de controle externo e de acesso às informações sobre a gestão e a legislatura, o sítio eletrônico, onde são transmitidas as informações da gestão.

O Jornal de Arapiraca entrevistou funcionários da Câmara Municipal de Arapiraca, dentre eles, o Srº Vanildo Horacio da Silva, responsável pelo Setor de Processamento de Dados -   SPD – trabalha há 7 anos.

“Trabalho há 14 anos nessa Câmara, e nunca vi uma gestão com tanta coragem como essa. O dialogo com a presidência é direto, não havendo barreira entre funcionários e a Mesa Diretora. A atual presidente do legislativo, Professora Graça Lisboa, nos dá inteira liberdade e as condições necessárias para a realização, e captação das informações orçamentárias e legislativas para a postagem no Portal da Câmara”, ressaltou Vanildo.

Considerando a falta de costume que havia em não prestar contas na Administração Pública, segundo os próprios funcionários da casa, porém, antes de haver a cobrança do Poder Judiciário, Graça Lisboa, dirigiu os trabalhos da nossa Transparência na direção da publicação de todas as atividades financeiras e de políticas públicas do legislativo.

Somos inscritos no Programa INTERLEGIS, do Senado da República, que orienta e fiscaliza todos os Poderes legislativos do País, desde a gestão do então presidente da casa, vereador Ricardo Nezinho, em 2003. De lá para cá, houve algumas interrupções, contudo, conseguimos revigorar e reimplantar com força total.

A Presidente Graça Lisboa enalteceu o compromisso dos seus pares da Mesa Diretora e dos outros 12 vereadores da atual legislatura. Temos muito a melhorar, e vamos continuar o total apoio aos aprimoramentos do nosso portal eletrônico. A nossa função é proteger os direitos dos cidadãos e cidadãs do nosso município.

Aos funcionários que atuam diretamente na alimentação e catalogação de nossa atividade, dirijo as minhas felicitações. O orgulho que trazemos no peito, tem tudo haver com o compromisso e seriedade com a Coisa Pública.

O nosso primeiro lugar como referência de transparência, em Alagoas e o quarto no Brasil, motiva-nos a continuarmos na linha da legalidade em benefícios de Arapiraca, concluiu Graça Lisboa, Presidente da Mesa Diretora da Câmara de vereadores de Arapiraca.

Foto: Carlo Bandeira - Presidenta Graça Lisboa
Foto: Carlo Bandeira - Coordenador SPD Vanildo Horacio
Foto: Carlo Bandeira - Presidenta Graça Lisboa
Foto: Carlo Bandeira - Mesa Diretora


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