Política

Relatório da CGU aponta inúmeras irregularidades na gestão de Célia


Carlo Bandeira
Fonte: Redação

07/12/2017 10h15

De posse do relatório da Controladoria Geral da União - CGU -,  como Parte do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, o controlador do Município de Arapiraca, Fabrízio Almeida, em entrevista ao Jornal de Arapiraca,  expôs o resultado da análise feita após auditoria realizada por aquele órgão. O critério de escolha foi a de sorteio pelo CGU, da cidades que seriam auditadas, e Arapiraca foi sorteada na gestão da ex-prefeita Célia Rocha. As áreas auditadas foram Agricultura, Educação e Desenvolvimento Urbano.

Na Agricultura, o relatório foi desfavorável na questão da compra de equipamentos para o  matadouro público.  Com prejuízo estimado em R$ 146.718,37, existindo aí, segundo o relatório, um superfaturamento e prejuízo que orbita em torno de 10% do valor estimado para a compra dos equipamentos do preço fixado de 978.122,44 para R$ 1.222.653,55.  O cálculo de Bonificações e Despesas Indiretas – BDI – foi feito em cima de um percentual de 25% do valor a ser gasto, quando a CGU recomenda o percentual de 10%.

Outra questão de menos importância atingiu a manutenção de máquinas agrícolas. Porém, as recomendações da CGU foram aliviadas pela insignificância do prejuízo, que na prática, não houve.

No que se refere à Educação, os problemas foram para a questão da qualidade da merenda. Foi questionada a forma de recebimento das mercadorias. A atual Gestão Municipal, identificou um modelo de recebimento pelo almoxarifado, que não atendia às necessidades do recebimento a contento por parte da Secretaria de Educação àquela época. O que ocorreu foi o recebimento de mercadorias de marcas que não estavam mencionadas em processo de licitação, feito pela Prefeitura.

Neste item, a atual Gestão informou à CGU que uma Central Integrada de Abastecimento foi criada para conter a possibilidade de recebimento de mercadorias vencidas, e ou, de marcas diferentes das adquiridas em licitação. Essa ação, da nova gestão já foi aprovada pela própria CGU.

Ressalta Fabrízio, que se identificou essa prática de recebimento indevido de mercadorias para a merenda da Rede Municipal de Ensino e não havia nenhuma punição às empresas licitadas. Apontou também, locais inadequados para o acondicionamento e garantia da qualidade das referidas mercadorias.

Já na área de Desenvolvimento Urbano, o constatado e sublinhado pela auditoria da Controladoria Geral da União, foi a prática ilegal  de subcontratação parcial de serviços de terraplanagem e calçamentos, à outra empresa. Embora seja previsto, em dispositivo legal, o repasse de serviços à empresa distinta da licitada realizada, a CGU não encontrou base na legislação para a efetuação da transferência das obras nas condições que foram operacionalizadas.

Texto da CGU: “Tal exigência legal busca atender aos princípios da publicidade e isonomia, uma vez que coloca em pé de igualdade todos os participantes do certame”.

Segundo o controlador municipal, afirmou que o procedimento legal será o envio pela CGU, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, procedimento que será seguido pelo município de Arapiraca. O Drº Fabrízio informou que tanto a CGU como a Prefeitura pode entrar com processos de improbidade administrativa, como também, ressarcimento ao erário público municipal.

Outro procedimento adotado pela nova Gestão foi o cancelamento de todos os contratos análogos da administração Célia Rocha, finalizou Fabrízio Almeida.

Em sua declaração, a ex-prefeita Célia Rocha afirmou que não tem conhecimento do conteúdo desse relatório. Porém, procurada pela reportagem do Jornal de Arapiraca, Célia ressaltou que a sua tranquilidade repousa em sua vida pública. São mais de 30 anos de compromisso  com a missão de estabelecer a dignidade, que tanto merece o povo de sua terra.

Com relação ao conteúdo da matéria, Célia garantiu que quando passou o governo para Rogério Teófilo, deixou todas as contas e contratos atestados pelos órgãos competentes em suas áreas.

Apesar de não estar inteirada sobre o conteúdo da análise da CGU, citou a Caixa Econômica entre outras instituições, como também gestora dos recursos de infraestrutura,  os pagamentos após a devida fiscalização foram chancelados pela instituição financeira, como também, todas as ações decorrente de licitação para aquisição de bens e serviços foram todas ancoradas p  em parecer da Comissão de Licitação, Procuradoria, e própria Controladoria. “Os meus atos administrativos nunca se basearam em decisões pessoais, tampouco, em decisões desprotegidas pela lei”, desabafou a ex-prefeita.

“Estou buscando conhecer o conteúdo desse relatório. E com certeza irei me pronunciar com base nas informações contidas nele”, complementou.

Contudo, tenho a certeza da minha administração, do respeito à coisa pública da equipe que integrou o meu governo. Uma administração que por 3 mandatos tive a honra de conduzir os destinos da nossa terra, do nosso povo.

Da referência em Saúde da Família, a melhoria dos índices do IDEB, até a transformação da nossa agricultura, tornando Arapiraca o maior produtor de verduras de Alagoas, diversificando a produção agrícola.

Toda Arapiraca me conhece. Não sou de fugir a luta. Nesse período pré-eleitoral, temos que estar preparadas para os ataques e acusações, que tentam desestabilizar  a minha pré-candidatura a deputada estadual.

“Vou me reunir com os meus auxiliares para conhecer os pontos  indicados nesse relatório. E mostrar para quem ainda não me conhece, o respeito e seriedade com que me empenho às políticas públicas, que tanto precisa o nosso povo”, destacou Célia Rocha, e insistindo, afirmou  que tratei e sempre tratarei com zelo e dedicação, os destinos da nossa Arapiraca e do nosso povo alagoano.



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