Política

Ronaldo Lessa e Kátia Born são absolvidos pela justiça de acusações de envolvimento em ilícitos administrativos


Fonte: TNH1

23/01/2018 07h32

O ex-governador e atual deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) e a ex-prefeita de Maceió, Kátia Born (PDT) foram absolvidos de acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), no caso do deputado federal e o Ministério Público Estadual (MPE), no caso da ex-prefeita.

Os dois políticos tiveram seus sigilos bancários e fiscais quebrados, por determinação judicial e nada que os desabonasse foi encontrado, o mínimo vestígio foi detectado pelas investigações.

Ronaldo Lessa e Kátia Born foram cerca de dez anos investigado e processado e tendo os seus nomes noticiados pela mídia como se condenados fossem, bens bloqueados, as vidas devassadas.

Absolvidos, nada saiu na mídia informando o resultado dos processos e o principal: a absolvição dos dois políticos.

A sociedade do espetáculo que vivenciamos é o pior mal que podemos apontar no pós-ditadura.

As instituições do Estado brasileiro estão cada vez mais partidarizadas ou politizadas no sentido de que mais vale a versão do fato que a apuração do fato em si e, se for encontrado indícios suficientemente plausíveis que sejam abertos os procedimentos legais. Não é o que presenciamos e nesses caso muito menos isso aconteceu.

  1. A primeira absolve Katia Born de qualquer relação com o escândalo do lixo, ocorrido na gestão do ex-prefeito e atual deputado federal Cícero Almeida. Para a Justiça, não há nada que justifique a inserção de Katia no esquema que se desenrolou na gestão de seu sucessor.
  2. A segunda decisão favorável à Katia Born veio com o reconhecimento do magistrado de total ausência de provas e, principalmente, da constatação de que nada foi descoberto que demonstrasse qualquer benefício recebido por Born quando exercia o cargo de secretária estadual de saúde, no governo Ronaldo Lessa. O processo refere-se à obra de reforma e ampliação do HGE.

Vejamos a nota da ex-prefeita.

A ex-prefeita de Maceió, Katia Born, vem colecionando vitórias na Justiça, contrariando tentativas de alguns procuradores de envolvê-la em ilícitos administrativos. São duas decisões significativas, uma no final do ano passado e outra nessa quarta-feira, 10. A primeira absolve Katia Born de qualquer relação com o escândalo do lixo, ocorrido na gestão do ex-prefeito e atual deputado federal Cícero Almeida. Para a Justiça, não há nada que justifique a inserção de Katia no esquema que se desenrolou na gestão de seu sucessor.

A segunda decisão favorável à Katia Born veio com o reconhecimento do magistrado de total ausência de provas e, principalmente, da constatação de que nada foi descoberto que demonstrasse qualquer benefício recebido por Born quando exercia o cargo de secretária estadual de saúde, no governo Ronaldo Lessa. O processo refere-se à obra de reforma e ampliação do HGE.

“Acontece que inexistem nos autos provas de que a acusada tenha participado ou influenciado na elaboração da planilha do orçamento da obra encaminhada ao Ministério da Saúde para os fins do Convênio nº 46/2006 ou da planilha do orçamento estimativo que integrou o Edital da Concorrência nº 04/2006, ambos os documentos elaborados no âmbito do SERVEAL. Também não existem provas, ou sequer indícios, de que a acusada teria agido no sentido de beneficiar a empresa ARQUITEC no certame licitatório no qual esta se sagrou vencedora, primeiramente, porque não mais era Secretária de Estado ao tempo da licitação e da assinatura do respectivo contrato, depois, porque o referido procedimento teve curso no âmbito da SEINFRA/AL, e não da SESAU/AL (cf. fls. 40-94 do ICP, Apenso 01)”, diz a decisão da Justiça.

O magistrado que julgou o caso é taxativo em relação a Katia Born: “… diante da insuficiência de provas nos autos, até mesmo no que tange à sua evolução patrimonial e movimentações financeiras, conforme documentos angariados a partir da quebra dos seus sigilos fiscal e bancário (cf. fls. 1606-1619 e mídia de fl. 3237, pasta “mídias”, arquivos “AP_913_Volume_07_Fl._1362_CD.iso” e “AP_913_Volume_13_Fl._2821_CD.iso”), nos quais não se verificou qualquer anormalidade passível de registro, ao contrário do que alegado de forma genérica pela acusação ao dizer que tais provas “demonstram movimentação financeira e patrimônio incompatível com a situação financeira dos réus e salários recebidos, sendo mais um elemento a demonstrar as condutas criminosas”.

Katia vem recebendo essas decisões com naturalidade.

“Sempre tive a certeza que a verdade iria prevalecer. Entrei e saí da prefeitura de Maceió e de todas as funções públicas que exerci sem nunca me beneficiar do dinheiro público. Posso andar de cabeça erguida, vivo do meu trabalho, com as mesmas dificuldades em pagar contas que qualquer cidadão honesto deste país”, declarou. Para Born, vasculharam a vida dela para fornecerem, finalmente, um atestado de idoneidade que todo político deve ter.

Nessa época de demonização dos políticos, muitas vezes respaldada por atos inescrupulosos praticados por muitos deles, é necessário reconhecer que há exceções e publicar decisões que inocentam muitos que, à época das denuncias, tiveram seus nomes e carreiras políticas expostas e execradas, mas que ao serem inocentados tenham direito a mesma publicidade.



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