Política

Sensação de impunidade diminui com “grandes prisões” em Alagoas. Procurador afirma que a lei deve ser aplicada a todos


Marcos Filipe
Fonte: Redação

26/01/2018 10h06

Últimos dados divulgados pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) mostram que atualmente, Alagoas possui uma população carcerária de 7823 presos, e deste montante, 4.416 estão recolhidos nas unidades prisionais. Entre eles, figuras conhecidas da sociedade, chefes do tráfico e presos de crimes comuns. Essa mistura entre os reeducandos aponta que a lei começa mesmo de forma lenta, ser aplicada a todos.

O Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Alfredo Gaspar de Mendonça, explicou que a lei deve ser aplicada a todos, porém ainda existe um clima de impunidade.

“Queremos o fim da impunidade, mas ao mesmo tempo há uma pressão para tirar das prisões mais pessoas, evitando o aglomerado, numa faculdade do crime. Enquanto isso a sociedade exige que essas pessoas fiquem presas porque ninguém aguenta lá fora. Ainda temos que lhe dar com a visão da impunidade para aqueles que pertencem a uma camada mais abastada. A lei tem que ser para todos e a prisão também”.

“Esse sentimento de impunidade não pertence a mim, mas ao povo brasileiro”, completou.

Alfredo lembra que o MPE tem feito a sua parte nas investigações que envolvem figuras públicas ou de classes mais altas da sociedade, como na Operação Taturana, por exemplo. “A parte que coube ao MPE nestes casos foi devidamente protocolada para a punição daqueles que tem responsabilidade nestes desvios. O exemplo são os deputados condenados na segunda instancia das ações de improbidade. A questão penal ficou a cargo do MPF perante STJ, e essa eu não tenho noticias do desdobramento dessas ações”.

O papel do MPE é bem claro, de acordo com o Procurador-Geral, para estes casos. “A constituição é clara quando diz que investigação é inerente a policia judiciaria, e o MPE é um fiscalizador externo dessa atividade, e em casos especial participa mais próximo”.

Alfredo ainda relatou a realidade enfrentada pela polícia judiciária. “Fica difícil para um delegado investigar um caso de corrupção onde o poderoso está de plantão. Porque em um dia ele estará lotado no sertão, outro na Litoral Norte, e outro no Agreste”.

Para ele, o MPE precisa está presente nestes casos para responder as necessidades daquela investigação.  “Em outros casos a policia judiciaria já mostrou a falência do aparelho Estatal de investigação. Nós temos milhares de inquéritos no país que estão arquivados porque não há condição estruturante para investigação”.

Mas segundo ele, tais crimes que envolvam pessoas de classes mais altas fiquem impunes por muito tempo. “Vejo uma estrutura de delegados competentes e concursados, Judiciário com servidores concursados, uma imprensa vigilante e sociedade mais critica,

com isso é improvável desviar a realidade dos fatos”.

Casos repercutiram nos últimos anos

O ex-deputado federal por Alagoas, Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto, o ‘Talvane Albuquerque’, continua na prisão após ser condenado a 103 anos pelo planejamento da morte da também deputada federal Josefa Santos Cunha, a ‘Ceci Cunha’.

Em 2015, a defesa teve o pedido de liberdade negada após argumentar que o réu estaria submetido a constrangimento ilegal, pois estaria preso preventivamente sem que tenha sido julgado o recurso de apelação interposto contra a sentença condenatória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas.

Casos mais recentes que envolveram até a Lei Maria da Pena no ano passado, como do prefeito de Maribondo Leopoldo Pedrosa, durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil, no mês de junho do ano passado. O gestor foi acusado de agredir a ex-esposa, Meiry Emanuella de Oliveira Vasconcelo.

O ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz, também foi preso, mas pela Polícia Federal

denominada “Deusa da Espada”. Ele é acusado de chefiar um esquema de corrupção

que teria desviado cerca de R$ 27 milhões dos cofres da cidade.

A organização criminosa também seria responsável por um prejuízo que chega a R$ 17

milhões, dinheiro oriundo do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do

Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de outros programas do

governo federal na área de educação, que foi depositado pela União nas contas da

prefeitura de Canapi/AL entre 2015 e 2016.

Também entra no seleto grupo o prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa, preso em flagrante suspeito de receber propina. Lessa estava recebendo em

casa dinheiro de uma empresa que vende mercadoria para a prefeitura da cidade. O

prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 500 mil.

A Operação “Duas Faces”, no início do mês de dezembro do ano passado também desarticulou uma vida de luxo vivida por membros de uma facção criminosa de São Paulo que estavam em Alagoas.

Quatro pessoas da família dele foram presas suspeitas de participar do esquema de

lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas.

 



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