Política

Ação contra prefeito trava ‘rodízio’ na Câmara Municipal de Pão de Açúcar


Fernando Vinicius
Fonte: Redação

09/02/2018 10h37

ma decisão judicial pode ser a causa da mudança de um hábito na Câmara de Vereadores de Pão de Açúcar. O Poder Legislativo do município banhado pelo Rio São Francisco, em região mais próxima do Sertão alagoano, costuma conceder ao presidente e vice do parlamento a possibilidade de dividir a gestão, ou seja, o presidente comanda a casa legislativa no primeiro ano do mandato e o vice assume a presidência no segundo ano do biênio de cada Mesa Diretora.

Fruto de um acordo informal, o rodízio já conhecido nos bastidores da política de Pão de Açúcar foi tornado público no final de dezembro do ano passado, quando a troca no comando da Casa de Leis foi revelada pelo vereador Venerino Oliveira Filho (PMDB). O parlamentar também conhecido pelo apelido de Cabo Véio falou abertamente sobre o assunto durante entrevista ao repórter Rogério Lima (Rádio Web Pão de Açúcar).

“Ele sabe que existe um acordo entre vereadores Lena, Bel, Cabo Véio e Tereza. A gente tem um acordo e cada um tiraria um ano, mas cada um tem a sua consciência”, declarou Venerino, respondendo pergunta enviada por um internauta – além da rádio web, a entrevista era transmitida ao vivo pelo Facebook – que se identifica como Lucilo Brandão, cidadão que o tanto o parlamentar como o comunicador demonstraram conhecer.

Em sua resposta, Venerino Oliveira cita – além de si próprio – as vereadoras Lena Machado (Lúcia Helena Machado/PSD), Bel (Isabel Gomes Pereira/PMSB) e Tereza de Cássia Luz Brito.

Lena Machado foi eleita presidente da Câmara de Vereadores de Pão de Açúcar para comandar a Mesa Diretora no período 2017/2018. O tempo do mandato consta no regimento da Câmara, mas o acordo revelado por Cabo Véio – algo que já vem de outras gestões, conforme declarou para a reportagem do Jornal de Arapiraca – ainda não foi cumprido por Lena Machado.

A atual presidente deveria ter passado o comando da casa legislativa para a vereadora Bel, o que ainda não ocorreu, pelo menos até a entrega da reportagem à edição do impresso, serviço concluído às 18h30 de quarta-feira, 07 de fevereiro.

Ninguém fala abertamente sobre o assunto, mas a suposta quebra de acordo que envolve a presidência do parlamento de Pão de Açúcar é reflexo de uma decisão judicial contra o prefeito Flávio Almeida da Silva Júnior, o Flavinho Almeida ou Dr. Flávio (PMDB).

O juiz da 11ª zona eleitoral, Edivaldo Landeosi, condenou o então candidato por abuso de poder econômico, ato publicado em meados do ano passado. A decisão em primeira instância já tem recurso formalizado pela assessoria jurídica da coligação Pra Mudar Pão de Açúcar, que considera que o magistrado foi induzido ao erro.

O recurso deve ser julgado em breve pelo Tribunal Regional Eleitoral. Caso se confirme a decisão do juiz Edivaldo Landeosi, Flavinho Almeida ainda poderá recorrer ao TSE, mas deverá deixar o cargo.

E quem assume a cadeira de prefeito de Pão de Açúcar, com o afastamento do prefeito Flavinho Almeida?

O presidente da Câmara de Vereadores, ou melhor, a presidente da Câmara, Lena ou Bel. Sendo assim, o cargo cairá no colo de uma das duas parlamentares, ambas professoras por formação e integrantes da bancada de situação.

Como o ano legislativo foi aberto na sexta-feira passada, 02 de janeiro, seria o momento de Lena Machado passar o cargo para a vice-presidente a Câmara de Vereadores de Pão de Açúcar, Isabel Gomes Pereira, a vereadora Bel.

Mas os trabalhos no plenário da Câmara começaram com uma matéria importante em sua pauta: o rateio dos recursos do Fundeb para professores.

“Foi muita conversa pra lá, conversa pra cá, o tempo foi passando e quem iria assumir (a presidência da Câmara) não tocou nem no assunto”, disse o vereador Venerino ao Jornal de Arapiertura

Condenação do prefeito motivou Lena a não abrir mão do mandato

da Câmara de Pão de Açúcar em 2018, líder do governo na casa legislativa e em seu terceiro mandato parlamentar, o político experiente frisa que o rodízio na presidência não envolve concessão de cargos, é uma questão de gestão.

“Só que ninguém vai pegar na mão de ninguém a pulso, ninguém também é obrigado a fazer acordo, mas quem faz deve cumprir!”, salienta Venerino de Oliveira, acrescentando que o assunto seria tratado com o prefeito Flávio Almeida.

Questionado se ele acha que Lena Machado aposta na cassação do mandato do gestor, o vereador disse não poder afirmar se este é o pensamento da colega parlamentar.

O Jornal de Arapiraca também manteve contato com as vereadoras Lena Machado e Bel, ambas por meio do Whatsapp.

Para vice-presidente da Câmara de Vereadores de Pão de Açúcar, o Jornal de Arapiraca fez as seguintes perguntas: a vereadora Lena Machado lhe comunicou o motivo de não ter passado o cargo? Se explicou, a justificativa convenceu a senhora? O que a presidente alegou para não cumprir sua parte no acordo? Esse assunto já foi tratado com o prefeito Flávio Almeida?

Isabel Gomes Pereira respondeu da seguinte forma, resposta transcrita na íntegra:

“Em relação a Presidência da Câmara, o tempo de mandato é de 2 anos, fomos eleitos em 01/01/17 para presidir a Câmara no biênio 2017-2018. De acordo com o regimento interno, a eleição para a presidência será em fevereiro de 2019 para o biênio 2019-2020. O que acontece é que em outras gestões cada biênio era presidido no primeiro ano pelo presidente e no segundo ano o vice assumia em Virtude da renúncia do presidente.

Não existe acordo formalizado em relação a renúncia da câmara.

Esse assunto referente a renúncia não foi tratado com o prefeito, em virtude de ser poderes independentes e o executivo não interfere no legislativo”

Já a presidente Lúcia Helena Machado admite que havia rodízio na presidência da Câmara de Vereadores de Pão de Açúcar nas “últimas gestões”, mas afirma que a “lei é para ser cumprida” ao ser questionado sobre seu tempo na presidência da Câmara.

Além disso, ela também encaminhou o seguinte posicionamento, transcrito na íntegra:

Sobre o “rodízio” de presidentes da Câmara Municipal de Pão de Açúcar, sugiro procurar quem afirmou isso! Não assinei qualquer documento para renunciar meu mandato de Presidente do Legislativo pão-de-açucarense. Fui escolhida por meus pares para um mandato de dois anos, conforme prescreve o artigo 68, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Pão de Açúcar, e artigo 8º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

No tocante à sua pergunta sobre quando vou deixar a Presidência da Casa, informo que fui eleita para cumprir meu mandato de forma integral. Só não mais o exercerei quando do término do meu mandato, ou caso haja algum outro motivo estranho à minha vontade.

Por fim, em resposta ao vosso questionamento sobre a possibilidade de suposta aposta de assumir a Prefeitura, esclareço que não fui eleita para ser Prefeita, mas, para exercer a vereança. Fui eleita pela população de Pão de Açúcar para legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal; e procuro fazer isso no meu cotidiano. O povo escolheu Dr. Flavinho para Prefeito. Caso ele seja afastado, é decisão que pode ser oriunda do Poder Judiciário; e aí, prefiro não comentar!

Como está claro, Lena Machado permanecerá no comando da Mesa Diretora também em 2018. Dessa forma, a vereadora assume a condição de próxima prefeita de Pão de Açúcar, caso se confirme o afastamento de Flavinho Almeida pela justiça eleitoral.

E antes de julgar a decisão da parlamentar, seja sincero e reflita: você deixaria o comando da Câmara nesse momento, justamente quando há a possibilidade de passar, sem precisar enfrentar a dura concorrência ao cargo, para o posto de Chefe do Executivo?

A presidente Lena poderá assumir o comando da Prefeitura caso seja confirmado o afastamento do prefeito
Foto: Assessoria
O prefeito de Pão de Açúcar, Flavinho, foi condenado pela justiça por abuso de poder econômico Foto: Assessoria
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