Política

Prefeitura cumpre determinação judicial e minimiza impasse com a reintegração de posse em loteamento


Fonte: Roberto Baía e Carlo Bandeira

05/04/2018 09h13

Após operação de reintegração de posse realizada na manhã desta quarta-feira, 04, no loteamento Francisco Apostolo de Lira, na localidade conhecida como Brejo do Mucambo, em Feira Grande, o juiz Douglas Beckhauser de Freitas, presidiu uma audiência de conciliação, na qual além de representantes dos invasores estavam presentes o Defensor público André Chalub, procurador do município, Flavio Augusto, major Jorge Francelino e tenente Paulo César, ambos do Departamento de Gerenciamento de Crises da PM, dentre outros servidores do município.

Durante a audiência, o magistrado  foi informado que no ato do cumprimento da medida de reintegração de posse, ficou constatada pelo Conselho Tutelar do município que haviam setenta e três crianças no local, bem como adolescentes, gestantes e idosos. O juiz também tomou conhecimento, através de relatos, que das 45 famílias que invadiram o loteamento, 19 preenchem os requisitos para o recebimento do aluguel social, cuja concessão do benefício é de responsabilidade da administração municipal.

Para viabilizar uma futura desocupação dos imóveis sem colocar as pessoas em maior situação de vulnerabilidade, chegou-se a um consenso, envolvendo todos os órgãos reunidos na audiência, que seria adequado conceder um prazo para concessão do benefícios a que todos têm direito.

O juiz Douglas de Freitas, entretanto, concordou com prazo consensual de 50 dias para análise  por parte do município de Feira Grande  para que as famílias instaladas na localidade recebam os benefícios. Assim, o magistrado estabeleceu um cronograma visando garantir os direitos das famílias que terão, inclusive, até o próximo dia 26 para locar o imóvel que será custeado pelo município.

Segundo a assistente social Anna Maria, atual coordenadora do Cadastro Único Social, o prefeito Flavio do Chico da Granja não medirá esforços para minimizar o problema, garantindo o cumprimento da determinação judicial, a exemplo do aluguel social (algo em torno de R$ 300,00), além do cadastramento das famílias habilitadas no programa Minha Casa, Minha Vida.

Foto: Carlo Bandeira


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