Política

Renan Filho critica impedimento de visita a Lula


Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

11/04/2018 10h11

Nove governadores – entre eles Renan Filho (MDB) –, três senadores e o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Gervásio Maia (PSB), foram impedidos de visitar o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na carceragem da superintendência da Polícia Federal em Curitiba nesta terça-feira (10). A decisão contra a visita foi da juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos.

Com o impedimento, as autoridades políticas deixaram uma carta manuscrita para o ex-presidente. Para o governador de Alagoas, a visita deveria ter sido deferida. “A Lei de Execuções Penais diz que é permitida a visita de familiares, advogados e amigos”, explicou Renan Filho em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

Renan Filho avalia ainda que com a decisão “dividida” no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao habeas corpus negado a Lula, seria importante uma decisão definitiva sobre a prisão após a condenação em segunda instância. “Evitaria essa insegurança jurídica que estamos vivendo”, ressalta o governador.

Um dos articuladores da visita ao ex-presidente foi o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que em vídeo transmitido pela página de Facebook de Lula, disse ter ficado surpreso com o fato de o líder petista não ter conseguido um direito respeitado e assegurado na Lei de Execução Penal.

“Está no artigo 41. Infelizmente mais uma decisão inexplicável em que se considerou que seria uma espécie de privilégio”, afirma Dino, que teve seu posicionamento defendido pelo governador de Alagoas, Renan Filho.

Outro governador que esteve como interlocutor do grupo foi Wellington Dias (PT), do Piauí. Segundo ele, os governadores irão pedir uma audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para tratar das garantias do ex-presidente Lula.

“Entendemos que uma das garantias constitucionais que privou o presidente Lula da liberdade foi não ter votado aos ADCs [Ações Diretas de Inconstitucionalidades]. Isso vale não só para o presidente Lula, mas para todos os brasileiros”, afirmou.

Carta defende liberdade de ex-presidente

 

Como justificativa para impedir a visita dos governadores do Nordeste, a magistrada Carolina Moura Lebbos destacou em um trecho a decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, além de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.

Anteriormente o juiz federal Sergio Moro, já havia determinado que Lula não deveria ter nenhum “privilégio quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública”. Pela decisão de Moro, o ex-presidente poderá receber visitas apenas às quartas-feiras, com exceção dos seus advogados.

A CARTA

Na carta endereçada a Lula, o grupo relata que estará ao lado do ex-presidente sempre e firme na luta. Eles destacam que “infelizmente, a lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente”. As autoridades políticas citam ainda que por intermédio deles, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre e concluem com a frase: Lula Livre.



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