Política

CGU encontra indícios de irregularidades em obras; atual gestão se isenta e Luciano Barbosa diz confiar em sua equipe


Cinara Correa
Fonte: Redação

11/05/2018 08h23

“Estou absolutamente tranquilo quanto aos atos de minha gestão à frente da prefeitura de Arapiraca até dezembro de 2012, por três bons motivos: primeiro porque sempre confiei na minha equipe e sei da capacidade dela; segundo, porque antes de começar a obra, a Caixa Econômica Federal aprovava os projetos técnicos (e diga-se de passagem, era extremamente rigorosa) e, depois de começada a obra, nenhuma parcela era paga sem que a Caixa atestasse a execução e qualidade do serviço prestado; terceiro, sempre confiei na Controladoria Geral do Município. Inclusive, durante muito tempo no meu governo à frente da prefeitura, a Controladoria Municipal esteve nas mãos de Ricardo Teófilo, que é uma pessoa que merece todo o nosso respeito.

Tenho certeza que se dúvida houver será esclarecida”. A declaração é do ex-prefeito e atual vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa, que procurou o Jornal de Arapiraca, para esclarecer os fatos veiculados na Tv Gazeta, sobre  contratos assinados na sua gestão para pavimentação e drenagem em ruas da cidade.

A reportagem da TV Globo, apresentou provas de desvios em contratos com valor de R$ 15 milhões, referentes a obras de drenagem e pavimentação de várias ruas de Arapiraca.

Os recursos foram provenientes do Ministério das Cidades e da Controladoria Geral da União. As ruas daquele bairro estavam intransitáveis e, segundo os moradores, cheias de buracos, causando vários acidentes.

Em todo o País, foram 67 contratos para esse tipo de obras.

Ainda segundo a reportagem, somente em Arapiraca o prejuízo já passa dos R$ 394 mil, decorrentes do superfaturamento das eventuais obras.

E a atual administração tenta jogar a culpa para a gestão do ex-prefeito e atual vice-governador, Luciano Barbosa.

A Controladoria Geral do Município e a Controladoria Geral da União emitiu, no dia 28 de novembro de 2017, um relatório com indícios irregularidades encontradas no contrato 115/2011, que previa a execução de obras de terraplenagem, drenagem de águas pluviais e pavimentação de várias ruas da cidade.

Três meses antes, no dia 2 de agosto, a Prefeitura realizou a rescisão unilateral do contrato, após a Controladoria Geral do município detectar indícios de irregularidade.

Assim que assumiu o cargo, em janeiro de 2017, um dos primeiros atos do prefeito Rogério Teófilo foi solicitar à Controladoria Geral do Município uma análise técnica em contratos celebrados pelo município, dos quais alguns permanecem vigentes e outros tiveram a recomendação de serem rescindidos, face as falhas nos procedimentos licitatórios que os desvirtuam da legalidade, um dos princípios da administração pública. Contudo, eram contratos já aprovados pela Caixa Econômica.

Entre os meses de abril e julho, Arapiraca foi um dos dois municípios de Alagoas sorteados para receber uma fiscalização da Controladoria Geral da União, que também realizou uma minuciosa avaliação nos contratos vigentes, entre eles o de número 115/2011.

Com a rescisão (distrato) unilateral  do contrato, firmado em 2011, a atual gestão se isenta de quaisquer responsabilidades em eventuais/supostos ilícitos que estejam ou venham a ser apontados pela auditoria e investigação da CGU.

 

Esta é a íntegra da NOTA DIVULGADA PELA ASSESSORIA DE COMUNCAÇÃO DA PREFEITURA DE ARAPIRACA:

 

Prefeitura e CGU detectam indícios de irregularidades em contrato firmado em 2011

 

Atestando o que já havia sido diagnosticado pela Prefeitura de Arapiraca, através da Controladoria Geral do Município (CGM), a Controladoria Geral da União (CGU) emitiu, em 28 de novembro de 2017, um relatório com indícios de irregularidades encontradas no contrato 115/2011 e que previa a execução de obras de terraplenagem, drenagem de águas pluviais e pavimentação de várias ruas da cidade.

Três meses antes, mais precisamente no dia 2 de agosto, a Prefeitura realizou a rescisão unilateral do contrato, após a CGM também detectar tais indícios de irregularidade.

A rescisão não acarretou em qualquer tipo de pagamento por parte da atual gestão.

Assim que assumiu o cargo, em 1º de janeiro de 2017, um dos primeiros atos do prefeito Rogério Teófilo foi solicitar à CGM uma análise técnica em contratos celebrados pelo Município, dos quais alguns permanecem vigentes e outros tiveram a recomendação de serem rescindidos, face as falhas nos procedimentos licitatórios que os desvirtuam da legalidade, um dos princípios da administração pública.

Naquele mesmo ano, entre os meses de abril e julho, Arapiraca foi um dos dois municípios de Alagoas sorteados para receber uma fiscalização da CGU, que também realizou uma minuciosa avaliação nos contratos vigentes, entre eles o de número 115/2011.

Com a rescisão unilateral do contrato, firmado no ano de 2011, a atual gestão se isenta de quaisquer responsabilidades em eventuais/supostos ilícitos que estejam ou venham a ser apontados pela auditoria e investigação da CGU.

Rua Gilberto dos Santos, no Bairro Bom Sucesso, é uma das que estão esburacadas e colocam usuários sob risco de acidentes em Arapiraca. Foto: Divulgação
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