Política

Deputados não apresentam projetos durante maior parte de legislatura


Marcos Filipe
Fonte: Redação

11/05/2018 08h35

Zero. Esse foi o número de projetos de leis ordinárias que uma parte dos deputados estaduais alagoanos apresentou durante quase os quatro anos de mandato. Os números estão disponíveis no site da própria ‘Casa de Tavares Bastos’ e são relacionados aos 27 parlamentares classificados como ativos.
O eleitor precisa entender o que são os projetos de lei Ordinária.

De modo simplificado seriam aqueles elaborados pelos deputados para beneficiar os cidadãos alagoanos ou uma parte deles como, por exemplo, a Lei que tornou a Vaquejada como Patrimônio Cultural do Estado, em 2016, ou que obrigou as agências bancárias em Alagoas a ter vigilância armada durante 24 horas, em abril deste ano.
Entre os membros da Casa que não apresentaram nenhum projeto estão o atual presidente Luiz Dantas (PMDB), Marquinhos Madeira (PMDB), Olavo Calheiros (PMDB).
   Tiveram outros que não apresentaram nada em pelo menos em um dos anos em que legislou, foi o caso de Antônio Albuquerque (PTB), Edival Gaia (PSDB), Francisco Holanda (PP), Isnaldo Bulhões (PMDB) e Marcelo Victor (PSD).
Os demais apresentaram, e o topo da lista é composto por Ronaldo Medeiro (PMDB) com 44 projetos, seguido de Jó Pereira (PMDB), com 35, Thaíse Guedes (PTB) com 34 e Rodrigo Cunha (PSDB) com 21 projetos na quarta colocação.
O que faz um deputado estadual?
O deputado estadual é o representante do povo nas Assembleias Legislativas, eleito para um mandato de quatro anos. Sua função principal é legislar, ou seja, fazer as leis dos estados, de acordo com o que está definido na Constituição Federal.
Os deputados estaduais são eleitos por voto proporcional.

Nesse sistema, não basta ter a maioria dos votos. É levado em conta o quoeficiente eleitoral, que inclui os votos do candidato, os da legenda e número de vagas conquistadas pelos partidos na Casa.
O salário não pode ser superior a 75% do de deputados federais.

No ano passado, o rendimento dos deputados estaduais de Alagoas foi reajustado de R$ 20 mil para R$ 25 mil.
Mas os deputados têm direito à verba de gabinete para contratar assessores e também verba indenizatória, para reembolsar despesas como combustível, selos, materiais gráficos, locação de imóveis e outros. Essas verbas variam de estado para estado, e os gastos devem ser comprovados e justificados.
Compete aos deputados estaduais a função de legislar. Segundo a Constituição Federal, o deputado pode propor, emendar, alterar, revogar e derrogar (revogação parcial) leis estaduais. É reservada ao Estado a competência que não é nem municipal nem federal.
As matérias apreciadas nas Assembleias são as proposições, que podem ser propostas de emenda à Constituição estadual, projeto de lei complementar, ordinária, entre outros.
Também cabe aos deputados julgar anualmente as contas prestadas pelo governo, fiscalizar a execução das ações e atos da administração, como a execução orçamentária, contas e contratos.    

Assim como fixar os subsídios do governador, seu vice e dos próprios deputados por meio de lei.
Aplicativo apresenta a ficha judiciária de políticos
Nos últimos anos, muito tem se falado em fiscalizar a vida do candidato em que você votou para descobrir se ele está envolvido em alguma operação suspeita.

 O portal de defesa do consumidor “Reclame Aqui” lançou um aplicativo com reconhecimento facial para encontrar políticos e conceder informações completas sobre sua vida, inquéritos e crimes que ele possa ter cometido.
O chamado “Detector de Corrupção” é muito simples de ser usado, basta direcionar a câmera do celular para a face dos políticos, ao vivo ou através de fotos, que ele então revela imediatamente quais processos de corrupção ou improbidade administrativa o político responde na Justiça.  

De acordo com o site do aplicativo, o reconhecimento facial funciona com vários tipos de fotos, pode ser imagem de campanha na TV, comerciais, vídeos de internet, foto do santinho, etc.

O que torna ainda mais fácil localizar a vida pregressa da figura pública em questão.
O aplicativo oferece como resultado da busca apenas informações oficiais que sejam encontradas nas instâncias da Justiça como STF, STJ, os Tribunais de Justiça Estaduais e os Tribunais Regionais Federais. Processos sigilosos não estão inclusos.
No banco de dados do detector tem governadores, vices, deputados federais eleitos a partir do ano de 2014, senadores eleitos a partir de 2010, presidentes e vices ainda vivos, candidatos à presidência e à governos estaduais que estejam na lista do Ibope e Datafolha.
O app também inclui os pré-candidatos para as eleições de 2018 para os cargos de presidente e governador. Os idealizadores informaram que o próximo passo é a inclusão dos deputados estaduais.

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação


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