Política

CREF e MP investigam morte de garoto durante atividade física


Carlo Bandeira
Fonte: Redação

22/06/2018 11h35

O presidente do Conselho Regional de Educação Física(CREF), regional alagoas, Carlos Eduardo Lima Rocha, denuncia a falta de preparo dos monitores e professores de educação física sem a devida habilitação. A morte do menino Emmanuel Vitor, do Programa AABB-comunidade, pode ser um exemplo desse descaso. E tudo está registrado no Ministério Público Estadual.

Deste modo, o Conselho Regional alerta o perigo que os alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal estão passando, quem afirma é o Professor Carlos Eduardo, presidente da entidade, que se manifestou, em requerimento, à Prefeitura de Arapiraca, muito antes do ocorrido com o Emmanuel.

“A habilitação dos profissionais de Educação Física consiste em cursos superior e o registro no CREF, ou seja, no Conselho Regional de Educação Física. Os profissionais têm que ser formados em instituições de ensino superior”, lembra o presidente do CREF, Carlos Eduardo.

“Os editais lançados por essa administração, para a realização de concurso, para a área de educação física, não mencionam, muito menos exigem o procedimento indicado por lei federal. E essa condição fere a segurança dos alunos da Rede Pública de Ensino de Arapiraca”, continua Carlos Eduardo.

A lei federal 9696/98, cria e regulamenta a atividade do profissional de Educação Física. Em seu primeiro artigo, preconiza a condição legal do exercício da profissão:

Art. 1º - O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

Há uma ressalva na lei, que admite o exercício da profissão sem o curso superior, e que entrou em vigor no primeiro dia da sua publicação no DO. Porém, ela é bem clara no seu artigo 2º,  inciso III:

III - os que, até dia 01 de setembro de 1998, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos estabelecidos, através de Resolução, pelo Conselho Federal de Educação Física;

IV – outros que venham a ser reconhecidos pelo CONFEF ou expressamente determinados por lei.

“Como diz a própria lei, só é legal para o exercício da profissão, aquele ou aquela, com diploma ou sem diploma, mas com experiência reconhecida pelo Conselho Federal de Educação Física e os regionais, e ainda, que tenha  comprovação de prática. Só com o registro nos Conselhos Regionais, o profissional está autorizado à exercer a função”, esclarece o presidente do CREF/Al.

Carlos Eduardo mostra que no edital do Estado de Alagoas, pela Secretaria de Educação, e a grande maioria dos municípios alagoanos já foram feitos concursos para os profissionais de Educação Física seguindo a nossa orientação e o da lei.

“Entramos com requerimento ao prefeito Rogério, alertando-o dos riscos e dos procedimentos legais para a retificação do edital 0001/ Procedimento Seletivo Emergencial Temporário, para a contratação de monitores em educação física, ginástica rítmica e professores. Recebemos a resposta da Prefeitura municipal, através da Secretaria de Gestão, assinada pelo sr Antônio Lenine, dizendo que não havia desrespeito a lei, pois o cargo que não exigia curso superior era a função de monitor. Ora, monitorar uma atividade de educação física, sem o devido conhecimento científico necessário, e, além disso, não ser habilitado pelo Conselho regional, o que é exigência de lei”, revelou Carlo Eduardo.

Outro fato curioso, e infelizmente fatal, foi o óbito de um aluno de Karatê, Emmanuel Vitor, de apenas 14, que fazia parte do Programa Integração AABB comunidade, atividade em parceria com a Prefeitura de Arapiraca, que fornece os profissionais para as atividades esportivas do Programa.

Há uma nota de esclarecimento, enviada aos veículos de comunicação, a Federação Alagoana de Karatê Interestilos, esclarecendo que não tem conhecimento se o instrutor de Karatê habilitação por expedida por órgão oficial.

Como se não bastasse, o professor Mário Agostinho Oliveira de Azevedo, com curso superior e registrado no Conselho Estadual e Federal de Educação Física, e responsável técnico há mais de 15 anos da Associação Atlética Banco do Brasil, após autorização da procuradoria do município, e pelo então superintendente de Educação e hoje Secretário de Educação de Arapiraca, Professor Jânio Melanias, teve a sua inscrição negada pelo mesmo gestor da Secretaria de Gestão Pública, Antônio Lenine, pelo fato de ser estrangeiro, ou seja, ter nascido em Portugal, há 60 anos, pois o professor veio para o Brasil com apenas 1 ano de idade. Além do DECRETO No 70.391, DE 12 DE ABRIL DE 1972, que legitima o estatuto de igualdade entre nascidos nas duas nações.

Não foi levado em conta os sessenta anos de Brasil, como não foi levado em consideração os concursos prestados anteriormente, no estado de Alagoas e outros, como também foi relevado a insignificância dos 15 anos como responsável técnico da AABB de Arapiraca.

Mais um imbróglio para o Ministério Público Estadual, onde foi dado entrada a todas essas denúncias ocorridas nos procedimentos adotados por essa Gestão.

Segundo O presidente da CREF, “todos esses casos de irresponsabilidade, pois os únicos prejudicados são os alunos da rede municipal de ensino de Arapiraca, são os que correm perigo com essas práticas, completamente fora da lei”, finalizou o titular do Conselho Alagoano de Educação Física, Carlo Eduardo lima Rocha de Oliveira..

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