Política

FRIGOVALE: UMA “BOMBA” DE POLUIÇÃO QUE AMEAÇA SAÚDE DE 20 MIL PESSOAS


Fonte: Redação

29/06/2018 09h51

Em funcionamento há mais de dois anos, o frigorífico Frigovale continua gerando muitos problemas e reclamações por parte dos moradores de Arapiraca.

Desde o primeiro dia em que iniciou suas atividades, a empresa tem sido alvo constante de denúncias pela falta de respeito com a população e descaso com a saúde pública.

O mau cheiro insuportável, oriundo da lagoa de decantação para tratamento de dejetos dos animais batidos, continua afetando as famílias que vivem no entorno do frigorífico, principalmente nos Conjuntos Residenciais Brisa do Lago, Vale do Perucaba e no bairro Olho d’Água dos Cazuzinhas.

Nessas três localidades vivem mais de 20 mil pessoas. A fedentina que emana da lagoa de decantação provoca náuseas, enjoos e dores de cabeça em crianças e idosos.

Devido ao mau cheiro, as famílias são obrigadas sair de suas casas e até deixam de fazer as refeições por causa da fedentina.

A poluição ambiental faz proliferar moscas, baratas e ratos, trazendo sérias ameaças à saúde dos moradores.

O presidente da associação comunitária do Conjunto Brisa do Lago, Fernando César, o Duda, relata que o problema vem afetando os moradores há mais de dois anos.

O caso reincidente já foi levado ao conhecimento da Prefeitura de Arapiraca, Secretaria de Saúde, Câmara de Vereadores, Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Defensoria Pública.

Até uma Ação Civil Pública foi necessária e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado para regularizar a situação.

No entanto, passados dois anos, o problema persiste e deixa os moradores aflitos sem saber mais a quem recorrer.

“Aqui era um lugar de muita tranquilidade e lazer, mas hoje a gente perdeu a paz e o sossego por causa desse problema com o frigorífico”, desabafa o líder comunitário.

O frigorífico Frigovale é tem um histórico de descumprimento de normais ambientais, sendo várias notificações pelos órgãos municipais e estaduais.

No ano passado, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco autuou a empresa por conta de várias irregularidades e a diretoria do Frigovale teve que prestar esclarecimentos na Delegacia Regional de Polícia.

O trabalho de fiscalização realizado em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) levou em consideração a ART 60, da Lei 9605/98, que trata de construções, edificações ou fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ou autorização do órgão ambiental competente.

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) também lavrou autos de infração contra a obra de ampliação pela falta de licença ambiental, pelo fato da empresa deixar de dar destinação adequada a resíduos sólidos e por queimar lixo a céu aberto. O órgão ainda intimou a empresa para que ela comprove o esgotamento da fossa do empreendimento, para apresentar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e retirar imediatamente as fezes bovinas dispostas de forma inadequada.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) multou a empresa pela ausência do cadastro técnico federal (CTF) nas atividades relativas ao frigorífico.

Mais irregularidades
A empresa também foi notificada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA). Ela vai ter que apresentar as Anotações de Responsabilidades Técnicas (ATRs) que devem ser elaboradas por engenheiros e técnicos habilitados.

A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) confeccionou um termo de interdição da reforma e ampliação que estava sendo realizada sem autorização desse órgão de fiscalização sanitária. A instituição também lavrou auto de infração pelo mesmo motivo, por não atender as normas legais e pelo não cumprimento dos prazos dos planos de ação, o que pode gerar multa de R$ 100 mil.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) detectou que a empresa não paga adicional de insalubridade aos funcionários conforme exige a legislação e alguns funcionários não usavam equipamentos de proteção individual (EPIs) no momento da fiscalização. Será feita recomendação para correção das não conformidades referentes às leis trabalhistas.  

Nossa reportagem tentou contato com a direção do frigorífico Frigovale, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.


Foto: Divulgação
IMA também lavrou autos de infração contra o frigorifico, pelo de deixar de dar destinação adequada a resíduos solidos e acumular lixo


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