Política

Nepotismo: por determinação judicial prefeita exonera pai e tios de secretarias


Fonte: A Notícia

01/11/2018 13h32

A prefeitura de Senador Rui Palmeira exonerou o pai, o tio e a tia da prefeita Jeane Moura, que trabalhavam em secretarias municipais. A decisão da gestora ocorreu em cumprimento a recomendação expedida pelo do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).

O órgão ministerial constatou que a ocupação dos cargos caracterizava nepotismo e feria os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.

Além de Jeane, foi exonerado Siloé de Oliveira Moura, pai da prefeita que respondia pela Secretaria de Articulação Política, assim como Jean Cláudio Moura Silva e Floraci Oliveira Mouras, tios da gestora e que eram, respectivamente, o secretário municipal de transporte e a secretária municipal de saúde, cultura, esporte e lazer.

Pela justiça, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou função gratificada na administração pública viola a Constituição Federal.

Segundo o documento, ainda foram levados em consideração os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.



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