Política

Alta população carcerária chama a atenção da Defensoria Pública e CNJ


Marcos Felipe
Fonte: Redação

15/03/2019 03h41

Desde 2013 a Defensoria Pública tenta ser um dos abraços que ajudam na diminuição da superlotação no Sistema Penitenciário em Alagoas. De olho nestes trabalhos realizados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer ajuda dos defensores públicos para combater esse problema.

O Defensor Público Geral do Estado, Ricardo Melro, explicou que o trabalho realizado ajuda na diminuição da superlotação, mas não resolve. “Estamos vendo nos últimos anos o aumento nas ações policiais, com isso mais pessoas estão sendo presas, mas o número de vagas disponibilizado ainda é pequeno”.

A Defensoria no Cárcere tem um único especifico para esses casos, o Núcleo de Execução Penal, além de um projeto onde todos os meses, os defensores realizam um mutirão em alguma unidade do sistema prisional e atende aos presos com uma ampla equipe. “Realizamos uma triagem e pedidos do tipo indulto, livramento”.

No ano passado foram realizadas 536 visitas e 32.997 atendimentos aos reeducandos, 3.630 requerimento nas execuções penais. Nestes números também estão 1.664 recursos no Tribunal de Justiça de Alagoas e 1.573 ao STF e STJ.

“Nós estamos dentro do sistema, alinhados com a Vara de Execução Penal e com o Sistema Prisional. E esse convênio firmado, é porque nem todos os Estado conseguem fazer essa integração que nós temos”.

Nos próximos meses, Alagoas deve entrar no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Ele é o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal desenvolvido pelo CNJ a partir de ferramenta criada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Ele permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário em todo território nacional.

“Até o momento ainda não tivemos acesso à essa ferramenta para saber como são inseridos os dados, verificação. É a nossa curiosidade, se ela vai ajudar no que já está sendo feito em Alagoas”, expos.

Outro projeto que os defensores em Alagoas deverão participar é o “Defensoria sem Fronteira”, onde mutirões nacionais acontecerão em Estados onde existe uma carência no atendimento aos presos.

“Estamos sempre analisando os processos, dando agilidade, e esse foi um dos pontos ditos pelo secretário [Marcos Sérgio] que ajudou a pacificar o sistema prisional e não levou a um estopim com rebeliões como ocorreram em Natal e Manaus pelos presídios superlotados”. O defensor explicou que o intuito não é dar liberdade a todos os presos. “Nós temos que garantir, caso ele seja culpado, a ampla defesa, direito aos recursos e prisão no tempo adequado”.

Melro lembrou que a Defensoria Pública é apenas um eixo do Sistema Penitenciário, e que uma reforma em todo o país é necessária. “Não existe prisão perpetua, estão essas pessoas irão retornar à sociedade, melhores, piores ou igual. Precisam ter vagas suficientes para que essas pessoas possam cumprir suas penas devido as infrações que cometeram e possam ser ressocializadas. Existem exemplos práticos que comprovam essa recuperação”.

Para ele a principal equação que o Estado deve resolver é entre o número de presos e o número de vagas ofertadas para receber essas pessoas.

A situação nacional

De acordo com a plataforma Geopresídios, mantida pelo CNJ, cinco Estados têm um déficit de vagas em seus sistemas prisionais acima de 100%. Faltam vagas em todos.

Ainda segundo o Geopresídios, há 242.954 presos provisórios no Brasil. São pessoas que tiveram prisão preventiva ou temporária decretada, ou foram presos em flagrante. O País tem mais de 700 mil detentos.

“O Brasil prende muito em flagrante, se a pessoa for pobre tem dificuldade em ter uma defesa. Vai presa e fica meses, às vezes anos até ter contato com algum tipo de defesa. E talvez ela não devesse estar presa nesse período”, explica o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Padro Paulo Coelho.

Isso não significa que as Defensorias tentarão soltar todos essas pessoas, mas averiguarão em quais casos a detenção provisória se justifica – e procurarão a Justiça nos casos que julgarem necessário.

Ainda não há, porém, uma estimativa de qual será o tamanho da operação. Só quando o estudo do CNJ estiver pronto será possível avaliar



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