Política

Sem pulso, presidente da Câmara de Maceió é responsabilizado pelo conflito com servidores


Marcos Felipe
Fonte: Redação

11/04/2019 09h08

Esta semana ficou clara a crise que vive os servidores municipais com os vereadores da capital após o confronto com a Polícia Militar (PM) e a invasão que ocorreu na terça-feira (09) na Câmara de Maceió. Tudo começou no início do mês após Rui Palmeira (PSDB) encaminhar para os vereadores um Projeto de Lei (PL) com mudanças no Estatuto dos Servidores Municipais.

Horas antes do confronto, os servidores paralisaram as atividades e foram para a porta da Casa de Mário Guimarães realizar um ato e tentar uma reunião com os parlamentares.

O grande número de manifestantes tentando entrar chamou a atenção e a Polícia Militar (PM) foi acionada, dando início ao confronto. Testemunhas chegaram a relatar que bombas de efeito moral foram arremessadas contra os servidores e tiros com bala de borracha pelo Bope.

Após negociar a liberação do local, um grupo de vereadores se reuniu com os manifestantes para tratar das demandas deles.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió informou que foram desrespeitados após uma consequência de atos dos poderes Legislativo e Executivo.

“Na quinta-feira (4) o vereador Kelmann Vieira, presidente do Legislativo Municipal e integrante da bancada do governo na Câmara Municipal, deveria participar da reunião com os líderes sindicais, mas não participou”, informou o movimento.

Eles informaram que na terça-feira (10), outra reunião estava marcada para acontecer antes de iniciar a sessão plenária. “Mas em vez disso, os líderes sindicais foram barrados na porta da Câmara Municipal de Maceió, sem direito a conversa nem a acompanhamento da sessão. Este foi o fim da paciência de muitos trabalhadores, impedidos de entrar em um prédio público, que iria decidir a vida de milhares. No calor do momento começou o empurra, empurra”.

E completaram: “O servidor público não é o problema, eles são as engrenagens para a cidade de Maceió funcionar. A dedicação de todos os trabalhadores, que integram esta categoria, é praticamente de uma vida profissional inteira. Não são quatro ou oito anos de trabalho, como é o prefeito. São 20, 30, 40 anos, todo o tempo até a aposentadoria. E o seu cargo, foi dado por merecimento, com estudo, com assiduidade, com um trabalho ininterrupto de segunda à sexta. E para melhorar o salário, os fins de semana e às noites de muitos servidores públicos são preenchidos com cursos de graduação, ou de especializações, ou cursos técnicos”.

Quais são os pontos polêmicos do projeto que os servidores queriam tratar com a Câmara

Sobre a Insalubridade, os servidores apontam que os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, com a aprovação do PL passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas. 

Uma pessoa que trabalha 30 horas semanais como gari e recebe um salário mensal fixo de R$2.000,00, tinha o direito do adicional de insalubridade de 40%, que é R$800,00. Com a aprovação do Projeto de Lei encaminhado para a Câmara Municipal de Maceió, esse profissional passa a receber R$550,00 – uma redução de R$250,00 no seu salário.

Na progressão por mérito ou titulação, o servidor público que quer estudar e se qualificar em sua área, com a aprovação do PL passa a ter seu aumento salarial revogado de forma imediata. Além de ter que esperar cinco anos, em vez de dois; para ter sua progressão admitida.

Essa medida reduz os salários dos servidores públicos municipais a longo prazo e desqualifica o profissional.

O servidor público municipal de Maceió que quiser tirar férias, terá que esperar três anos caso o PL seja aprovado. Hoje, o servidor conta com a lei para garantir o seu direito a férias e aos 30 dias consecutivos dela. Se o PL for aprovado a Prefeitura de Maceió poderá fracionar em até três períodos, sendo que cada fração não poderá ser inferior a dez dias.

Em relação as horas extras o funcionário público que trabalhar por mais horas do que sua carga horária permite, não será pago por elas.

A hora extra será feita prioritariamente, por sistema de compensação por meio de crédito no banco de horas. Mas ela não será compensada no mês seguinte, pode ser dentro do ano, de acordo com a administração municipal. 

Com a aprovação do PL, o artigo 232, referente ao Auxílio Funeral, foi revogado. A família do servidor falecido na atividade ou aposentado, não receberá mais uma ajuda de custo no valor equivalente a três vezes o menor salário praticado no município.

 

(Foto: Edmilson Omena)


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