Política

Braskem e IMA serão acionados judicialmente pelo Ministério Público Federal em Alagoas


Fonte: Tribuna Hoje / Ana Paula Omena

09/05/2019 15h17

Com base no relatório técnico divulgado nesta quarta-feira (9) pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que apontou instabilidade do terreno nos Bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió (AL), o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) após reunião com a Defesa Civil Nacional, vai ingressar com ações judicial e extrajudicial contra a Braskem e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), órgão licenciador.

O relatório conclusivo indicou que está ocorrendo a desestabilização das cavidades provenientes da extração de sal-gema, provocando halocinese (movimentação do sal), e criando uma situação dinâmica com reativação de estruturas geológicas antigas, subsidência (afundamento) do terreno e deformações rúpteis na superfície (trincas no solo e nas edificações) em parte dos bairros citados.

Niedja Kaspary, procuradora-chefe do MPF em Alagoas ressaltou que o órgão federal irá adotar todas as providências cabíveis contra todos os que concorreram para o evento danoso. Ela explicou que os peritos (geólogos e engenheiros) da 4ª Câmara do Ministério Público Federal vinculado a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília também emitiram parecer técnico, onde apontam incongruência (incoerência) nos estudos apresentados pela Braskem, que será levado em consideração tanto na ação do MPF judicial como extrajudicial.

“Realmente faltou fiscalização, o laudo técnico dos peritos da PGR apontou”, diz Niedja Kaspary

“Estamos aproveitando a presença de corpo técnico do Serviço Geológico do Brasil/CPRM em Maceió, bem como dos peritos da PGR, para esta reunião técnica de hoje (9) com as procuradoras da República que compõem o Grupo de Trabalho (GT) do MPF/AL para o Caso Pinheiro no sentido de esclarecer algumas dúvidas e ter um maior detalhamento das conclusões alcançadas através dos estudos apresentados na manhã de ontem (8)”, enfatizou Niedja Kaspary.

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“Há incoerência nos dados passados pela Braskem com os da CPRM, isto é, não existindo subsidência. Os peritos apontaram em suas conclusões diferenças”, emendou.

De acordo com a procuradora-chefe do MPF em Alagoas, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão licenciador, podem ser responsabilizados já que ao longo do tempo não houve fiscalização na exploração de mineração por parte da Braskem. “Quando é feito um licenciamento ambiental tem as fases da licença prévia, de instalação e operação, sendo que neste último, o órgão ambiental tem que fazer o monitoramento, inclusive solicitando relatórios, se condiz com o que está no local. Realmente faltou, foi apontado pelo laudo técnico pelos peritos da PGR”, frisou.

 

Niedja Kaspary acredito que não exista pessoal capacitado para fazer esse tipo de fiscalização de mineração no IMA. Comentou inclusive, que o MPF já ajuizou uma ação na Justiça Federal para que esse licenciamento da Braskem fosse feito pelo órgão federal, neste caso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que possui um corpo técnico em Brasília.

No entanto, ela detalhou que uma lei federal complementar restringiu e ampliou o leque de atuação dos órgãos estaduais e limitou o complexo de atuação dos órgãos federais.

Ainda conforme Niedja Kaspary, grandes atividades e empreendimentos que causam impactos sempre foram demandas do MPF, para que o licenciamento fosse a caráter federal, porém em decorrência da aprovação dessa lei complementar, quem perdeu foi o povo brasileiro e o meio ambiente, uma força buscada desde a constituição.

“Sempre houve uma demanda judicial e extrajudicial do MPF para que o licenciamento dos grandes empreendimentos fosse feito por órgão federal”. Ela ressaltou a preocupação do MPF neste sentido, dando o exemplo de um resort no Litoral Norte de Alagoas, que o órgão conseguiu levar para Brasília, e não foi aprovado. “Porque se os empreendimentos fossem obedecer todas as condicionantes que continham, não havia condições de licenciar, e o IMA já estava licenciando esse empreendimento em Alagoas”.

SISTEMA DE MONITORAMENTO

A procuradora-chefe do MPF informou também que após a audiência na Justiça Federal houve uma reunião no 59º Batalhão de Infantaria Motorizada – Quartel do Exército no bairro do Farol, onde a Defesa Civil Nacional vai instalar um Sistema de Comando para o monitoramento e coordenação de todas as ações e execuções no Pinheiro e bairros adjacentes.

Por lá, todos os órgãos da União ficarão concentrados para garantir apoio às vítimas. Vários planos de ações serão implementados e monitorados com cronogramas em tempo real atuando de forma permanente em Alagoas.



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