Política

Empresa que recicla material descartado pela Frigovale é autuada e multada pelo IMA


Fernando Vinicius
Fonte: Redação

16/05/2019 09h31

As polêmicas relacionadas ao abate de bovinos e suínos em Arapiraca ganharam mais um capítulo à altura dos embates entre marchantes, açougueiros, poder público, órgãos da justiça e o frigorífico Frigovale.
A novela iniciada em fevereiro de 2016, quando a Frigovale iniciou suas atividades na capital do Agreste, ganhou mais um capítulo: a interdição e autuação da Campo do Gado, indústria de reciclagem responsável por processar e reaproveitar o material descartado pelo frigorífico.
O fechamento da Campo do Gado ocorreu em 08 de maio, durante operação conjunta realizada pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), IMA (Instituto de Meio Ambiente de Alagoas) e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).



IMA
Segundo o órgão ambiental, denúncias da população desencadearam o trabalho que gerou um auto de interdição por falta de licença ambiental e também flagrou descarte irregular de resíduos sólidos, lançamento de efluentes sem tratamento e uso de madeira nativa na caldeira, sem o Documento de Origem Florestal (DOF).
Em nota distribuída à imprensa, o IMA informa ainda que a soma das multas dos autos de infração contra a Campo do Gado totalizam R$ 97.556,40 e que foram apreendidos quatro caminhões que transportavam resíduos de origem animal (osso, sangue, fetos, intestinos e cabeças), sem Autorização de Transporte de Resíduos Perigosos, sendo a carga estimada em 15 toneladas,. 



Adeal
Procurada pela reportagem do Jornal de Arapiraca, a agência alagoana de defesa e inspeção agropecuária informa ter sido convocada pelo BPA para acompanhar os militares na operação que resultou na interdição da Campo do Gado. O motivo é a ausência do Registro de Empresas junto Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
Ainda segundo a Adeal, “a autuação foi emitida porque a lei estabelece que nenhum estabelecimento que beneficia produtos e subprodutos de origem animal, pode funcionar sem que esteja devidamente registrada no órgão competente para fazer a fiscalização” e que “os autos emitidos pela Adeal durante a operação não foram assinados, pois o responsável legal da empresa se negou a assiná-los”.
A agência acrescenta que a Campo do Gado requereu o registro no SIE no início de fevereiro deste ano, processo ainda em aberto porque “foram identificadas diversas inconsistências; empresas diferentes sendo relacionadas aos documentos distintos, com razões sociais diferentes, ou seja, responsáveis diferentes, além da falta de documentações da parte da empresa, e informações adicionais para o processo”.
A Adeal acrescenta que no dia seguinte a operação que interditou a Campo do Gado, representantes da empresa estiveram na agência, garantindo que toda documentação seria regularizada.



Justiça
Em paralelo à necessária regularização junto aos órgãos de fiscalização, a Campo do Gado acionava a justiça. Por meio de ação liminar, a empresa conseguir retomar o funcionamento, decisão da 4ª Vara Cível de Arapiraca publicada em 10 de Maio e que a Adeal informa ainda não ter sido oficialmente comunicada.
Na argumentação que justifica a tutela de urgência, o juiz Giovanni Jatubá alega arbitrariedade na operação policial e os danos gerados pela interdição, mencionado problemas reclamados pela população (mau cheiro, falta de tratamento dos resíduos).
“A ação estatal é tão atabalhoada, sem a certificação das consequências, que vai resultar em problemas ao meio ambiente, exatamente pela natureza do trabalho desempenhado pela autora (a empresa Campo do Gado)”, escreve o magistrado.
Já o IMA informa que acionou seu setor jurídico e a Campo do Gado continua respondendo por uma série de irregularidades, inclusive a falta de licença ambiental, e que as autuações lavradas contra a empresa serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

 



Compartilhe