Política

Processos que envolvem a empresa Braskem tramitam em segredo de Justiça


Marcos Felipe
Fonte: Redação

06/06/2019 08h52

O  futuro incerto dos moradores dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro se une ao mistério que cerca os processos no Judiciário envolvendo a empresa Braskem, apontada como uma das causadoras pelo que está acontecendo nesses três bairros de Maceió.
A ação que trata sobre o bloqueio de bens da Braskem foi encaminhada à Justiça Federal pelo juiz Pedro Ivens Simões de França, da 2ª Vara Cível da Capital.
Um dos processos que está na Justiça Federal é do Ministério Público do Estado (MP-AL) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), instituições que pediram o bloqueio de bens da empresa no valor de R$ 6,7 bilhões.
O segundo é uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), com pedido de liminar contra a Braskem, com base em relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas, com o intuito de que sejam adotadas as medidas cabíveis ao procedimento de paralisação das atividades de exploração de sal-gema em Alagoas, considerando que intervenções inadequadas podem agravar a situação.
Em contato com a Justiça Federal em Alagoas, os processos que antes estavam públicos, seguem agora em segredo de Justiça e sem previsão, por enquanto, para julgamento.

Estudos de sonar
A Braskem deve realizar estudos de sonar nos demais poços, no prazo de 30 dias, ou outro método tecnologicamente adequado, caso não seja viável a realização do sonar, qualquer outro método empregado será por conta da mineradora. À medida que os estudos forem realizados, a Braskem deve apresentar o plano de fechamento de cada uma das minas, com a respectiva desativação do poço ativo ou paralisado, e demais etapas.
O Ministério Público Federal informou que irá manter as ações e que confia na competência da Justiça Federal em Alagoas. “Para MPF e DPU, as instituições públicas não são um fim em si mesmas, mas, sim, instrumento de apoio, auxílio, defesa e concretização de direitos fundamentais”, ressaltando que “a questão não se enfrenta com jargões ou com predileção de foro, mas com observância dos contornos do ordenamento jurídico, sobretudo a união de esforços para cumprir a finalidade de qualquer instituição que (…) é servir a sociedade (no caso, materializada pelo respeito às vítimas do evento), devendo neste ponto ser registrada a excelência dos serviços prestados pela Justiça Federal em Alagoas, indicada ano após ano, como uma das Justiças mais céleres do país”, trouxe em nota.



Moradores seguem à procura de respostas
Lideranças comunitárias dos três bairros atingidos pelas rachaduras continuam em busca de respostas e soluções, enquanto segue a novela no Judiciário sem um capítulo final. 
Esta semana a Prefeitura de Maceió informou que vai acatar a recomendação do Ministério Público Federal e divulgar o mapa com as áreas de risco, assim que o documento for finalizado pela Defesa Civil Nacional, e entregue ao município.
Os representantes da população foram informados que o Plano de Ação Integrado para Maceió, que aponta quais as medidas diante dos riscos identificados, ainda está sendo elaborado e será divulgado posteriormente, uma vez que envolve 11 ministérios e outros nove órgãos federais. A junção destes dois trabalhos forma o mapa operacional. 
A prefeitura de Maceió aguarda ainda o reconhecimento do Estado de Calamidade pelo Governo Federal. A publicação possibilita celeridade nas ações, nas informações e operações que serão desenvolvidas. Além de decidir também um pacto federativo, dando a importância de que todos, Estado, Município e Governo Federal, possam apresentar um bom plano de operações que minimize o sofrimento da população.

Braskem vai amargando prejuízo
Do outro lado, a empresa petroquímica está amargando prejuízos e vai ganhando tempo, enquanto as ações não são julgadas pela Justiça Federal. Esta semana, o grupo holandês LyondellBasell encerrou as negociações de compra.
A transação poderia trazer cerca de R$ 20 bilhões ao grupo, mas as negociações esfriaram diante das más notícias envolvendo a Braskem, entre elas a incerteza gerada pelo projeto de extração de sal-gema em Alagoas.
Na semana passada, a Odebrecht Ambiental entrou em recuperação judicial.

Publicações nacionais apontaram que a pressão dos credores vai além da Caixa e do Banco do Brasil.

Os ataques, definiu uma fonte, vêm de vários lados. Por isso, a empresa já está com o processo de recuperação judicial elaborado para ser protocolado caso a pressão dos credores pela execução de garantias não possa ser contornada. A recuperação garante seis meses de prazo para a empresa reorganizar seus débitos.



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