Política

Policiais prometem embate em Alagoas caso Estado copie texto da Reforma da Previdência


Marcos Felipe
Fonte: Redação

19/07/2019 12h42

Dentro das discussões sobre a Reforma da Previdência que já passaram pela Câmara Federal, uma das que está causando polêmica envolve os agentes de segurança pública. Com a retirada de Estados e Municípios, policiais temem que as unidades da federação copiem o texto discutido em Brasília e façam as mesmas alterações em suas aposentadorias.

A novela ganha uma proporção ainda maior porque o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez a sua campanha em torno de questões relativas à segurança pública, prometendo a valorização dos seus agentes e exclusão da categoria da reforma previdênciária.

Até o momento, o que foi votado vale apenas para Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícias Legislativas (Senado e Câmara); e Polícia Civil do Distrito Federal.

“O Sindpol Alagoas, assim como outras entidades da segurança pública, se reuniram com outros estados na Confederação Brasileira de Agentes Públicos de Segurança e participamos das discussões em Brasília contra a Reforma da Previdência, tentando sensibilizar os deputados”, disse Ricardo Nazário, presidente do Sindpol-AL.

 

Data limite

O temor dos agentes de segurança pública, de acordo com o presidente da entidade, é que os Estado e Munícipios copiem o texto original para aprovar suas reformas. Vale lembrar que o projeto do Governo Federal estabelece uma data limite para que as unidades da federação e suas cidades realizem também as suas.

“Normalmente o que é aprovado no âmbito federal é copiado pelos Estados”, completou.

Nazário já informou que conversou com alguns deputados sobre o assunto e que se mostraram sensíveis à causa. “Não tem como aceitar, o presidente fez sua campanha eleitoral baseada na segurança pública, fomos traídos. E como a reforma em Alagoas pode acontecer do mesmo modo, vai ter embate e o Sindpol puxará as discussões”.

Quando questionado sobre alguns pontos do texto apresentado pelo Governo Federal, Nazário destaca alguns.

“Só desmotiva, como o fim da aposentadoria especial. Infelizmente chegar aos 30 anos trabalhando na segurança pública já é uma vitória, principalmente com as organizações criminosas cada vez mais articuladas, e querem aumentar isso? Ainda tem o aumento da contribuição de 11% para 14% e a diminuição nas pensões”.

 

Gasto com PMs e bombeiros inativos já supera o de ativos

Do outro lado, o texto-base da reforma da Previdência deixou nas mãos dos estados a busca por uma solução para o déficit das categorias. Dados do Alagoas Previdência mostram que o Estado atualmente possui 5.828 militares inativos e mais 2.642 pensões sendo pagas.

Informações da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio apontam que na ativa estão 8.228, uma diferença de 254 pagamentos a mais, reunindo inativos e pensionistas.

Foi excluída da proposta a previsão de que, enquanto lei específica não fosse editada, PMs e bombeiros ficassem enquadrados nas novas regras para as Forças Armadas, como a exigência de 35 anos de contribuição para se aposentar.

Hoje, na maior parte dos estados, é possível requerer o benefício com 30 anos de serviço. Não há idade mínima.

 

Cabos e soldados

O Sargento Wellington Pereira, presidente da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas, também falou sobre o assunto. “Tivemos recentemente a promulgação de uma lei que trouxe para 62 anos policial feminino e 63 anos masculino para entrar na reserva. E caso se inicie a discussão da reforma previdenciário aqui no Estado, também sentaremos com os deputados e governador”.

 

A alteração sobre a passagem dos militares para a reserve dita pelo presidente da entidade é a nº 595/2018, que alterou o inciso I do caput do artigo 51 da lei estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas.

 

 A emenda do deputado Paulo Dantas fixou em 63 anos para os homens e mantém em 62 anos para as mulheres a idade de transferência dos militares para a reserva remunerada. A proposta, que teve como relator especial o deputado Francisco Tenório (PMN) foi aprovada por maioria dos votos.

 

Na época, o deputado Cabo Bebeto (PSL) solicitou aos seus pares que votassem contra a emenda. “A idade de 62 anos (no projeto original do Governo) atende bem a sociedade, 99% da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros, inclusive o Executivo”, argumentou o parlamentar, solicitando que a bancada governista rejeitasse a emenda.

 

Em sentido contrário, o deputado Francisco Tenório explicou a tramitação da proposição e disse ser favorável à idade limite de 63 anos para ingresso na reserva remunerada.

 

Tenório explicou que a proposta não retirava direito algum, pelo contrário, estende vantagens e não impõe ninguém a permanecer na corporação. “É preciso dizer que, atualmente, a média de idade dos coronéis da PM, que vão para reserva, é de 47 anos e, desta forma, não há Previdência e nem Governo que aguente. Temos um entendimento com o governador, que não irá vetar a emenda”, disse o parlamentar. mulgação de uma lei que trouxe para 62 anos PM feminino e 63 anos masculino para entrar na reserva. E caso se inicie a discussão da reforma previdenciário aqui no Estado, também sentaremos com os deputados e governador”.

A alteração sobre a passagem dos militares para a reserve dita pelo presidente da entidade é a nº 595/2018, que alterou o inciso I do caput do artigo 51 da lei estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas.

A emenda do deputado Paulo Dantas fixou em 63 anos para os homens e mantém em 62 anos para as mulheres a idade de transferência dos militares para a reserva remunerada. A proposta, que teve como relator especial o deputado Francisco Tenório (PMN) foi aprovada por maioria dos votos.

Na época, o deputado Cabo Bebeto (PSL) solicitou aos seus pares que votassem contra a emenda. “A idade de 62 anos (no projeto original do Governo) atende bem a sociedade, 99% da PM e também do Corpo de Bombeiros, inclusive o Executivo”, argumentou, solicitando que a bancada governista rejeitasse.

Em sentido contrário, o deputado Francisco Tenório explicou a tramitação da proposição e disse ser favorável à idade limite de 63 anos para ingresso na reserva.

Tenório explicou que a proposta não retirava direito algum, pelo contrário, estende vantagens e não impõe ninguém a permanecer na corporação. “É preciso dizer que, atualmente, a média de idade dos coronéis da PM, que vão para reserva, é de 47 anos e, desta forma, não há Previdência e nem Governo que aguente. Temos um entendimento com o governador, que não irá vetar a emenda”, disse o parlamentar.



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