Política

Caso envolvendo Braskem é usado por políticos visando eleições municipais


Marcos Felipe
Fonte: Redação

09/01/2020 12h53

O sofrimento dos moradores dos bairros do Mutange, Bebedouro e Pinheiro está sendo usado como bandeira eleitoral por políticos em Maceió. Isso ficou claro após uma nota de repúdio emitida pelos órgãos de fiscalização e controle que acompanham o caso desde o abalo sísmico registrado em 2018.
A tentativa de tirar proveito eleitoral não tinha ganhado a luz do dia e permanecia apenas nos bastidores até ser exposto pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-AL), Defensoria Pública do Estado (DPE) e da União (DPU).


Em nota distribuída para a imprensa alagoana, os órgãos foram taxativos. “(...) repudiam atos políticos que buscam autopromoção envolvendo o Termo de Acordo para Apoio na desocupação das Áreas de Risco”.
Vale lembra que esse acordo beneficiará cerca de 17 mil moradores, entre eles eleitores, um número considerado grande para quem deseja uma vaga na Câmara Municipal, ou até mesmo, chegar à Prefeitura da capital.
“As instituições lamentam que um acordo tratado com tanto cuidado e visando a proteção de milhares de famílias seja usado como plataforma eleitoral”, explicaram os órgãos.
Entrando em contato com a Defensoria Pública para saber detalhes de quem ou como estaria sendo feita essa “campanha antecipada” ou até quem estaria realizando, fomos informados que “a manifestação já foi por nota”.
Procuramos então o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) para esclarecer situações como essa.

Pré-campanha
Através da assessoria de comunicação, a Justiça eleitoral explicou que desde o dia 1° de janeiro iniciou a fase conhecida como “pré-campanha”, onde os políticos podem anunciar que irão concorrer as eleições, porém não podem pedir voto, pois isso é considerado crime.
Este ano, a campanha eleitoral inicia a partir de 15 de agosto, e só a partir daí é que os candidatos podem fazer reuniões, caminhadas e pedir votos aos eleitores.
Sobre este caso envolvendo os bairros do Mutange, Pinheiro e Bebedouro, o TRE-AL informou que não recebeu nenhuma denúncia dos órgãos que expuseram a situação.
Ainda deixou claro que qualquer entidade ou o cidadão pode fazer sua denúncia, desde que esteja baseada em provas, como fotos, vídeos ou áudios, em qualquer cartório eleitoral ou pelo número 2122-7799.
Caso seja comprovado pelo juiz, o pré-candidato pode ser multado e ainda ter o seu registro negado pela Justiça Eleitoral.
Esse não é o primeiro caso já envolvendo as eleições deste ano. No fim do ano passado, as eleições para conselheiros tutelares na capital resultaram em contestações levadas à justiça.
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) chegou a ajuizar uma ação civil pública (ACP) requerendo ao Poder Judiciário que anulasse a eleição. O pleito, que aconteceu no dia 6 de outubro, ocorreu em meio a diversas irregularidades, o que obrigou a 44ª Promotoria de Justiça da Capital a pedir o seu cancelamento.
Na ação civil pública, o promotor Ubijara Ramos elencou pelo menos 20 irregularidades que ocorreram durante o pleito, transcorrendo sobre cada uma delas com detalhes. No meio das alegações estava um vereador, que não teve o nome divulgado, aliciando eleitores para votarem em seu candidato, levando-os, pessoalmente, para as seções eleitorais, inclusive desrespeitando a ordem de chegada das demais pessoas na fila.
Vale lembrar que os conselheiros tutelares são forças de liderança nos bairros em que atuam e acabam sendo influenciadores. Com a posse marcada para sexta-feira, 10 de janeiro, muitos acabam se tornando cabos eleitorais dos vereadores ou futuros candidatos, nestes meses que antecedem as eleições municipais.



Dados da última eleição
Na última eleição, ocorrida em 2018, Maceió liderou o número de casos registrados de crimes eleitorais, com 435 denúncias, que estão entre compra de votos, crimes eleitorais, doações de eleitores e uso de máquina pública.
Ainda de acordo com o TRE, a propaganda eleitoral equivale a 51% dos casos registrados; em segundo lugar, com 17%, estão os crimes eleitorais e em terceiro, a compra de votos que aparece com 16%.
Já com relação as cidades de Alagoas, além de Maceió que aparece com 166 denúncias, no município de Palmeira dos Índios foram registradas 37 denúncias e em Arapiraca, 27.

 

 



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