Saúde

Sete pacientes com câncer devem ser transferidos do HGE após ordem judicial


Fonte: Assessoria

14/05/2019 14h39

Sete pessoas diagnosticadas com câncer, que estão internadas no Hospital Geral do Estado (HGE), devem ser transferidas, imediatamente, para os Centros de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). A transferência foi determinada por ordem judicial, ontem, em resposta ao pedido de cumprimento de sentença feito pelo defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos, Daniel Alcoforado.
Desde o último mês de março, a Defensoria Pública do Estado constatou cinco descumprimentos da sentença que determinou, em 2013, que o Município de Maceió e o Estado de Alagoas garantam a transferência dos pacientes oncológicos do HGE, para os centros de tratamento especializado. Em dois meses, a Defensoria conseguiu a transferência de mais de 40 pacientes, através de novas ordens judiciais.
Na decisão, o juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública, Rodolfo Osório Gatto Hermann, advertiu os secretários de saúde do estado e do município de Maceió, bem como os agentes responsáveis pela efetivação da ordem judicial, que o descumprimento importará em deflagração de apuração da prática de atos de improbidade administrativa e crime de desobediência. O magistrado determinou ainda a intimação dos diretores da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e do Hospital Universitário para que não criem embaraço à imediata transferência dos pacientes, sob pena de multa.
De acordo com informações colhidas pela Defensoria Pública, entre os anos de 2014 a 2018, mais de 1.227 pessoas diagnosticadas com câncer morreram no HGE sem que conseguissem sequer iniciar o tratamento da doença, em virtude de uma alegada falta de vagas nos leitos de unidades hospitalares referenciadas no tratamento oncológico.
O Hospital Geral do Estado não possui estrutura para receber e tratar pacientes com câncer, mas os recebe devido à sua característica de portas abertas a todos que buscam atendimento médico.
A situação vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública de forma permanente. Em 2013, a instituição ingressou com ação civil pública, a qual já transitou em julgado e obriga o Estado de Alagoas e Município de Maceió a realizarem continuamente a transferência dos pacientes para os centros de tratamento especializado, no entanto a ordem tem sido descumprida continuamente nos últimos meses, sendo as transferências efetuadas somente após novas determinações judiciais.



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