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Edital do concurso público do TJ será publicado até o fim do ano


MARCOS FILIPE SOUZA

15/09/2017 13h14

Desde o início do mês o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem divulgando dados sobre o desempenho dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, entre eles, o alagoano. Um dos principais pontos encontrado é a lentidão na tramitação de sentenças, aonde número de processos novos que chegaram à Justiça foi praticamente igual ao daqueles que foram baixados.

De acordo com o Tribunal alagoano os serviços prestados pelo Poder Judiciário são altamente intensivos em mão-de-obra, dependendo muito de seus servidores e magistrados.

Para reduzir o tempo de tramitação dos processos, o Judiciário aumentou a quantidade de magistrados e servidores, com a nomeação recente de 12 novos juízes do último concurso, e a realização do concurso para o ingresso de novos servidores.

De acordo com o Poder, a Comissão do Concurso Público vem se reunindo e avançando nas etapas previstas para realização do certame, está sendo escolhida a instituição que será responsável por todo o processo de organização. A previsão, seguindo as orientações do Presidente do Tribunal, é a de que ainda este ano o edital seja publicado.

Um trecho do relatório aponta que podem existir situações em que autos já baixados retornam à tramitação sem figurar como caso novo. São os casos de sentenças anuladas na instância superior, de remessas e retornos de autos entre tribunais em razão de questões relativas à competência ou de devolução dos processos à instância inferior para aguardar julgamento em matéria de recursos repetitivos ou de repercussão geral. Tais fatores ajudam a entender o porquê de, apesar de se verificar um número de processos baixados quase sempre equivalente ao número de casos novos, o estoque de processos no Poder Judiciário continua aumentando desde o ano de 2009.

Outro ponto trabalhado pelo TJ de Alagoas é a adoção de soluções alternativas para os conflitos, como a conciliação e mediação, e conforme o relatório do CNJ obteve bons índices de conciliação.

O documento chama de paradoxo um fenômeno comum na maior parte dos tribunais brasileiros: a execução da decisão costuma levar mais tempo que a tomada da decisão. Em média, a execução leva quatro anos e seis meses, enquanto o processo de tomada de decisão leva um ano e quatro meses.

O CNJ destaca o incentivo que deve ser dados aos servidores. Em Alagoas a despesa de recursos humanos representaram 81,5% da despesa total.

Um desses dados ilustra o déficit de pessoal da primeira instância, que recebe 86% do volume de processos. Com estrutura de pessoal aquém do volume de ações judiciais ingressadas, sobra carga de trabalho para o primeiro grau. A disparidade entre o volume de processos endereçados a cada uma das instâncias do Judiciário é praticamente a mesma desde que os números começaram a ser aferidos com a metodologia atual, em 2009. Um juiz de primeira instância tinha sob sua responsabilidade ao longo do ano de 2016 quase o dobro de processos para lidar que um colega da segunda instância.

Dentre as formas de incentivo a produtividade no Estado encontra-se implantado o projeto estratégico que ficou denominado Aferição Padronizada Juízo Proativo, este projeto é baseado em indicadores de resultado, que estão alinhados ao Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e às Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ.

Trecho do relatório fala da demora em cada uma das fases: "Destaca-se que a fase de conhecimento, na qual o juiz tem de vencer a postulação das partes e a dilação probatória para chegar à sentença, acaba sendo mais célere que a fase de execução, que não envolve atividade de cognição, mas somente de concretização do direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial".

Os processos criminais são 10% das ações na Justiça e tiveram uma diminuição de casos novos em 2016. Mesmo assim, aumentou o estoque de processos pendentes.

De acordo com o resultado destes indicadores, a cada ano, as unidades judiciárias são classificadas em diferentes graus de efetividade. Os magistrados e servidores das unidades que atingem os padrões de excelência são agraciados com medalhas, anotação do feito em ficha funcional, concessão de folga prêmio e bolsa para realização de cursos de capacitação.

O Tribunal do Estado também explicou que os investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação também é outro fator que está sendo trabalhado, segundo os dados possibilitou que 100% dos processos entrados no ano de 2016 fossem eletrônicos. Assim como a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), presente em seis unidades administrativas e quatro unidades jurisdicionais, onde elas mapeiam e otimizam seus processos de trabalho, proporcionando a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos.



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