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Serviços podem ficar mais precários com aposentadorias na Polícia Civil


Marcos Felipe

27/10/2017 10h40

Cerca de quatro mil agentes. Esse é o efetivo que, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), seria necessário para atender toda a população do Estado. Atualmente, o número de agentes na ativa é de 1650. Destes, 400 já estão aptos a se aposentarem.

Ricardo Nazário, presidente do sindicato, explicou que o efetivo baixo prejudica o atendimento à população. “O que temos é um amontoado de inquéritos, na maioria não subsidiados como deveria ser e que acaba prejudicando também o trabalho do Judiciário”.

O aumento da população e, consequentemente, da criminalidade, demandaria um efetivo maior. “Não temos uma demanda de agentes que atenda a essa realidade. Com isso, não podemos atender com agilidade, concluir inquéritos em tempo hábil” e completou: “Queremos que os alagoanos sintam o poder de Polícia do Estado e se sintam seguros”.

O sindicato informou que, no último concurso, realizado em 2012, foram convocados 240 novos agentes e que, deste grupo, 40 já pediram baixa porque passaram em outros.

Com toda essa defasagem no contingente, o sindicato ainda afirma que não há uma integração das forças de segurança e, sim, uma militarização dos serviços, já que a Polícia Militar (PM) possui um efetivo maior.

“Funções originalmente nossas estão sendo passadas aos militares, como o serviço dos Disque-Denúncia, o 181. Criado por nós originalmente, serve para a população ajudar na solução ou pistas de crimes”, disse o Nazário.

“De acordo com a denúncia, o caso é repassado para a delegacia competente ou especializada para averiguar a informação, ou seja, o trabalho sempre desemborca na Polícia Civil”, completou.

Outro caso de militarização são as interceptações telefônicas. “Existe um sistema chamado ‘Guardião’, onde se faz as escutas, que está sendo controlado pela Polícia Militar e chegamos a denunciar ao Ministério Público Federal”.

O diretor expôs que a denúncia é feita, vai ao local, realiza uma apreensão. “Isso pode parecer até muito para a população. Mas depois não há como subsidiar informações para a Justiça em um futuro julgamento”.

Ele lembrou que a PM faz o trabalho ostensivo, mas a Civil é responsável por dar continuidade. “Se alguém é preso, e não existe uma estrutura para investigar e colher mais informações, robustecer os inquéritos e procedimentos policiais, em poucos dias o sujeito está solto. E que se prejudica é a população porque é tudo feito às pressas”.

O presidente do sindicato informou que o principal objetivo é ajudar o Estado. “Poucas pessoas sabem, mas é atribuição da Polícia Civil investigar crimes de sonegação de impostos e fraudes a nível estadual, junto com a Secretaria da Fazendo, como a Polícia Federal em nível nacional”.

Nazário disse que não possui efetivo suficiente para ajudar nesta função. “Infelizmente, ficamos restritos aos homicídios ou serviços mais urgentes. Mas poderíamos combater uma gama de crimes que ajudariam os cofres públicos do Estado, combatendo a sonegação. Ou crimes nos munícipios onde atuaríamos, em conjunto com a PF, como o desvio de verbas; em tudo isso podemos atuar. Presenciamos isso em outros estados, e fazendo várias atuações”, completou.

A entidade também afirma que os agentes estão trabalhando como carcereiros. “O efetivo já é baixo e o que tem exerce a função de agente penitenciário, quando poderia estar na rua trabalhando, agilizando a demanda e as investigações e termina na delegacia, tomando conta de presos”.

 

Piso salarial

 

Nesta semana, a diretoria do Sindpol esteve na Secretaria da Fazenda, para cobrar o envio do projeto do reajuste do piso salarial, Processo nº 1700 001502/2017 ao Gabinete Civil, conforme havia sido combinado pelo secretário da Sefaz, George Santoro, na semana passada.

A diretoria do Sindpol conseguiu conversar com o secretário e cobra o encaminhamento do piso. Santoro garantiu que daria encaminhamento ao projeto. O Sindpol confirmou que o projeto do piso foi finalmente despachado para o Gabinete Civil, de onde será encaminhado à Assembleia Legislativa para análise e possível aprovação.

 

Investimento do Estado

 

No mês de junho, o governador Renan Filho anunciou investimentos na área da segurança pública. Ele prometeu a convocação da reserva técnica da Polícia Civil para atuar nas novas unidades que estão sendo construídas.

Uma ordem de serviço também foi assinada para a construção de duas delegacias especializadas: a de Repressão ao Narcotráfico e a de Homicídios. A obra tem um custo estimado de R$ 6,3 milhões.

No plano de reforma do Governo, entrou na lista a delegacia de Crimes Contra Criança e Adolescente e a Delegacia da Criança e do Adolescente da capital, a unidade de Marechal Deodoro, o 2º, 6º e 22º Distritos Policiais (DP). No interior do Estado, as delegacias de Penedo, Piaçabuçu, Santana do Ipanema, Junqueiro, Delmiro Gouveia, Piranhas e União dos Palmares, além da delegacia da Criança e do Adolescente de Arapiraca.

Sobre os demais assuntos, a assessoria da Polícia Civil informou que o delegado-geral, Paulo Cerqueira, estava viajando e quando voltasse falaria sobre os questionamentos.



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