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Quem possui direito aos pagamentos retroativos do INSS?



05/10/2021 11h36

Previamente, cabe enfatizar que os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nada mais são que valores que deveriam ter sido pagos aos segurados, todavia, esse dinheiro não foi concedido. Sendo assim, é possível que o prejudicado possa solicitar os pagamentos retroativos, por via administrativa ou judicial (se necessário). 

Os atrasados do INSS, são comumente devidos em casos de demora na concessão de um determinado benefício, ou quando há equívocos nos pagamentos realizados pelo instituto.  Neste sentido, por vezes, o segurado solicita um benefício, todavia, demora um tempo até que ele seja contemplado, justamente, processo administrativo, ou em alguns casos judicial. Este período, entre o pedido e a concessão do benefício deve ser pago ao assistido, sendo estes os pagamentos retroativos. 

Outra situação diz respeito às revisões de benefício, que ocorrem quando o beneficiário recebe ou tenha recebido cotas menores do que aquelas às quais ele tinha direito. Neste caso, ele poderá ir através da via administrativa ou judicial solicitar o valor referente a diferença do que seria devido. 

Contudo, é preciso se atentar que há um limite para isso, sendo apenas possível revisar pagamentos dos últimos 5 anos em relação à data do pedido referente a correção de valores.  Como é pago os retroativos do INSS? Esta questão pode variar, conforme o procedimento tomado, ou seja, se o direito aos atrasados foi conquistado por via administrativa ou judicial. 

Caso o direito aos pagamentos retroativos tenha sido autorizado no pedido inicial ao INSS, os respectivos valores serão depositados diretamente na conta do segurado. Contudo, se houve a necessidade de entrar na justiça, o governo irá liberar os valores através de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou por meio de precatórios, quando os atrasados superarem o valor de 60 salários mínimos. 

Cabe enfatizar, que ao se tratar de precatórios o tempo para o pagamento é maior, justamente, devido ao alto valor. Lembrando que o lote deste meio de pagamento já foi efetuado em 2021, sendo o próximo programado para o ano que vem. 

Onde sacar os atrasados do INSS? Por fim, uma dúvida pertinente diz respeito ao local de acesso aos atrasados (em caso de revisão). Neste sentido, o depósito do dinheiro será de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais, de modo que caberá a estes escolher o banco em que os repasses estarão disponíveis.  

Assim sendo, há duas alternativas: o depósito pode ser realizado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para saber o destino do atrasado, basta se dirigir à alguma agência, ou consultar na plataforma do respectivo Tribunal Regional, residentes de São Paulo, por exemplo, podem realizar este procedimento na página do TF-3.

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Fonte: Rede Jornal 



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