Polícia

DPE ficará responsável por defender policiais militares em inquéritos


Fonte: Assessoria PC-AL

30/04/2021 09h06

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas recebeu em sua sede, no bairro da Gruta, em Maceió, membros da Polícia Militar, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante a tarde desta quinta-feira (29), para tratar sobre o artigo 14A da lei anticrime que estabelece defensor público para os policiais militares.

Na ocasião, a PM solicitou as entidades para que nos casos relativos a referida lei, os defensores públicos assumam a defesa dos componentes da Corporação, pedido prontamente aceito pelos presentes.

Representando o Comando-geral da PM, o coronel João Marinho, chefe do Estado Maior Geral (EMG), comemorou o resultado do encontro.

“Estivemos aqui reunidos buscando algo muito latente que é a proteção dos nossos policiais militares. A partir de agora, a Defensoria Pública ficará responsável por fazer a defesa de nossa tropa nos casos de ocorrências que tenhamos disparos de arma de fogo ou situações similares. Nossos homens e mulheres serão defendidos pelo próprio Estado, sem que seja necessário desembolsar recursos, além de terem uma maior tranquilidade e segurança para desempenharem suas funções”, explicou o oficial.

Já o defensor público-geral, Carlos Eduardo Monteiro, garantiu que os militares terão a disposição uma defesa técnica e qualificada durante os procedimentos.

“Nossa defensoria, como o instrumento do Estado para prestar assistência jurídica gratuita, se coloca à disposição da PM para oferecer um apoio aos seus policiais nos processos instalados em sua Corregedoria, desde a instauração até o seu término, seja ele um inquérito ou procedimento administrativo”, afirmou o defensor.

Também esteve na reunião, o subcorregedor da PM, tenente-coronel José Lúcio; o vice-presidente da OAB, Wagner Paes, e os doutores e procuradores de Estado, Ivan Luiz e Felipe Castro



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